quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Crimes do Poder Público contra a vida do povo

Considerar a política econômica como algo que não pertence à área dos direitos humanos, é um crime do Poder Público contra a vida do povo.
"Enquanto Lula tenta escapulir de rótulos ideológicos, a presidenta Dilma assume claramente uma opção pela esquerda. Essa opção tende a se revelar não na política econômica, mas na área de direitos humanos" (Eliane Cantanhêde. Presidenta eleita assume opção clara de esquerda na área de direitos humanos. Folha de S. Paulo, 06/12/10, p. A4). Como se pode separar a política econômica da área de direitos humanos ou, em outras palavras, da ética?
Se o presidente Lula "tenta escapulir de rótulos ideológicos", quer dizer que apoia e defende a ideologia dominante. Aliás, a vitória eleitoral do governo de "esquerda" do Lula no Brasil (e tudo indica que o governo Dilma dará continuidade ao governo Lula), antes de significar "a ascensão do povo" ao poder do Estado, perpetua "sua subordinação" ao "jugo neoliberal".
Na verdade, como aconteceu também em outros países da América Latina, o partido dos "trabalhadores" ascendeu ao poder "para concluir o trabalho que a direita não teria condições (por falta de legitimidade) de acabar" (Cf. Alexander Maximilian Hilsenbech Filho. Governos de "esquerda" e movimentos sociais na América Latina: entre a cooptação e a construção de uma democracia autônoma. Revista Espaço Acadêmico, N. 62, julho 2006). Segundo alguns cientistas sociais, o governo Lula "consolidou" o capitalismo no Brasil.  
Por ser o ser humano um ser histórico, situado e datado, a ideologia é uma mediação necessária. Faz parte da nossa condição humana; não há como não ter ideologia. O importante é que a ideologia seja uma ferramenta a favor da vida ou uma ferramenta libertadora e humanizadora, e não uma ferramenta a favor da morte ou uma ferramenta opressora e desumanizadora.
A área dos direitos humanos integra a política econômica, que é a base material necessária para uma vida digna para todos/as. A defesa e a promoção dos direitos humanos deve acontecer não só nas relações pessoais ou interpessoais, mas também e sobretudo nas relações estruturais (sócioeconômico-político-ecológico-culturais). A política econômica do sistema capitalista neoliberal, que a nova presidenta quer manter e fortalecer, é uma violação estrutural, silenciosa e permanente, dos direitos humanos.
A situação da educação é um outro crime do Poder Público contra a vida do povo. "Sinceramente, não entendo por que mais pessoas não se sentem revoltadas diante das condições da educação pública neste país. Somos uma nação em que cerca de 50% das crianças brasileiras da 5a série são semianalfabetas. Dos 3,5 milhões de alunos que ingressam no ensino médio (antigo colegial), apenas 1,8 milhão se formam. (…) Estas estatísticas refletem décadas - ou melhor, centenas de anos - de descaso com a educação" (Jair Ribeiro. Revolução na educação. Folha de S. Paulo, 05/12/10, p. A3).
A avaliação internacional, chamada Pisa e coordenada pela OCDM (Organização de Nações Desenvolvidas), analisou a educação em 65 países e constatou: "Os estudantes brasileiros com 15 anos melhoraram em leitura, ciências e matemática nos últimos 9 anos. Seguem, porém, entre os mais atrasados do mundo. (…) No ranking, o Brasil está na 53a posição, com nota semelhante a Colômbia e Trinidad e Tabago" (Folha de S. Paulo, 08/12/10, p. C1).
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) sobre a Evolução do Analfabetismo e do Analfabetismo funcional (quem tem menos de quatro anos de estudo) no Brasil - Período 2004-2009, realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou: "No Brasil, a taxa de analfabetismo entre pessoas com mais de 15 anos recuou 1,8% no período e hoje é de 9,7% - ou cerca 14 milhões de habitantes que não sabem ler nem escrever" (O Popular, 10/12/10, p. 8).
Segundo os dados, divulgados no dia nove de dezembro/10 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e que se referem a pessoas com mais de 15 anos de idade, "mesmo com uma queda de 2,1 pontos porcentuais nos índices de analfabetismo em cinco anos, Goiás ainda tinha 384 mil pessoas analfabetas e outras quase 500 mil analfabetas funcionais em 2009" (Ib.).
O aumento (que está na ordem do dia) de 133,96% do salário do presidente da República, de 148,63% do salário do vice-presidente da República e dos ministros de Estado, e de 61,83% do salário dos deputados federais e senadores que, por efeito cascata, provoca automaticamente o aumento do salário dos deputados estaduais, é também um crime do Poder Público contra a vida do povo. O projeto federal de aumento salarial foi aprovado na quarta feira, dia 15 de dezembro/10.
Com isso, o salário do presidente e vice-presidente da República, dos ministros de Estado, e dos deputados federais e senadores passa a ser de R$ 26.723,13. O salário dos parlamentares goianos, que antes era de R$ 12.384,06, passa a ser de R$ 20.042,25. Além do salário, os deputados goianos têm o direito legal (mas não o direito ético) a R$ 21 mil mensais de verba indenizatória para gastos com viagens, telefonia, escritório, combustíveis, etc. Que vergonha! É realmente um pontapé na cara do povo, que ganha um salário de fome.
Poderíamos enumerar uma lista enorme de crimes do Poder Público contra a vida do povo, como, por exemplo, o caos na saúde pública e muitos outros, que o espaço limitado de um artigo não permite.
Os três casos citados são suficientes para mostrar que os crimes do Poder Público contra a vida do povo são uma consequência lógica de um “sistema econômico iníquo” (DA - Documento de Aparecida, 385) ou de um “sistema nefasto”, porque considera “o lucro como o motivo essencial do progresso econômico, a concorrência como lei suprema da economia, a propriedade privada dos bens de produção como um direito absoluto, sem limites nem obrigações correspondentes” (PP - Populorum Progressio, 26).
Em outras palavras, os crimes do Poder Público contra a vida do povo são uma consequência lógica de "estruturas de morte" (DA 112) e de "estruturas de pecado" (DA 92, 532) ou "situações de pecado" (DA 95).
Diante desse sistema de competição, de dominação e de exploração, diante de tanta injustiça e iniquidade, o que fazer? Os Movimentos sociais populares e todos aqueles/as que acreditam que é possível mudar esta realidade precisam se unir, não se deixar cooptar pelo sistema vigente e lutar rumo à vitória de maneira organizada, para que um "mundo novo" aconteça, um mundo de cooperação, de igualdade, de solidariedade e de fraternidade. 
Para os cristãos católicos, o Advento é um tempo forte de alegria e de esperança ativa, que - unidos a todas as forças sociais que buscam a transformação e a mudança - os leva a ser sujeitos de uma história diferente, de "uma outra história possível".

"O senhor é fiel para sempre, faz justiça aos que são oprimidos; ele dá alimento aos famintos, é o Senhor quem liberta os cativos" (Salmo 146).   

                Diário da Manhã , Opinião Pública, Goiânia, 16/12/10, p. 17 




Fr. Marcos Sassatelli, Frade Dominicano 
    Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção -  SP)
Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)
Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos
(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)
Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia
Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra


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