sexta-feira, 26 de agosto de 2011

A cultura da corrupção na vida pública

Nestes últimos meses, assistimos a um espetáculo político deprimente. As palavras mais faladas e mais ouvidas são: favorecimento, barganha, falcatrua, propina, superfaturamento, desvio de verbas e outras semelhantes. É impressionante ver como se usa com tanta naturalidade o dinheiro público em benefício próprio. Tornou-se uma cultura, um jeito de ser e viver. Acha-se isso normal e o anormal é agir de maneira diferente. Quem não tira proveito da situação é considerado um ingênuo, um bobo. Parece que a cultura da corrupção se alastrou em todos os níveis da vida pública: municipal, estadual e federal. E não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Basta ler o noticiário nacional e internacional.
No Brasil, a imprensa escrita e falada, sobretudo destes últimos meses, está repleta de reportagens e artigos sobre a corrupção na vida pública. Só em nível federal, segundo as matérias divulgadas em revistas e jornais, a suspeita de corrupção atingiu sete ministérios: Casa Civil, Transportes, Turismo, Cidades, Minas e Energia, Agricultura, e Defesa. Houve muitas demissões ou pedidos de demissão (por causa das denúncias) de ministros e outras pessoas influentes nos ministérios. Tudo isso gerou uma crise no governo da presidenta Dilma Rousseff. Discute-se muito sobre a chamada “faxina” que a presidenta realiza em sua gestão, causando intrigas e descontentamentos no meio de políticos da base aliada.
            Esperamos que essa “faxina” seja realizada por questões éticas e não por razões oportunistas, como as denúncias na imprensa ou a preocupação com os níveis de popularidade do próprio governo federal. Infelizmente, em nossa sociedade capitalista, para as chamadas “pessoas de bem”, o mais importante não é “ser éticos”, mas “parecer éticos”. É o império da hipocrisia e do farisaísmo.
            Chega de tanta bandalheira e de tanta impunidade legalizada e institucionalizada! A sociedade não aguenta mais! Exige que os criminosos de “colarinho branco” sejam processados, julgados e punidos, e que o dinheiro roubado seja devolvido aos cofres públicos.
            Costuma-se falar de “cultura da corrupção”, mas, na realidade, trata-se de “anticultura”. Cultura é tudo o que o ser humano cria e constrói para a sua própria humanização em benefício de todos. Anticultura é justamente o contrário: é tudo que sistematicamente destrói e desumaniza o ser humano, como a prática da corrupção, da injustiça e da opressão.
            "A cultura, em sua compreensão mais extensa, representa o modo particular com que os seres humanos e os povos cultivam sua relação com a natureza e com seus irmãos, consigo mesmo e com Deus, a fim de conseguir uma existência plenamente humana" (Documento de Aparecida – DA, 476).
Numa visão bipolar, a cultura, pode ser cultura da vida e cultura da morte. A "cultura dominante de acumulação egoísta" (DA, 540) e a cultura que "se caracteriza pela auto-referência do indivíduo" (DA, 46) - como é o caso da cultura da corrupção na vida pública - representam subculturas da "cultura da morte" (DA, 185). A "cultura da solidariedade" (DA, 199) ou a "cultura cristã da solidariedade" (DA, 480), da "responsabilidade" (DA, 406b), do "compartilhar" (DA, 540) e de "paz" (DA, 442) representam subculturas da "cultura da vida".
Diante da "crescente cultura da morte que afeta a vida em toda as suas formas" (DA,185) e que, de fato, é uma "anticultura", precisamos promover e construir a "cultura da vida" (DA, 358, 435, 543). A "cultura cristã da solidariedade" deve "neutralizar a cultura de morte" e “gerar modelos culturais alternativos para a sociedade atual”.
Para os cristãos/ãs Jesus Cristo é “a verdade última do ser humano, o modelo no qual o ser humano se realiza em todo o seu esplendor ontológico e existencial” (DA. 480). Uma outra cultura é possível! Sejamos os promotores/as e os construtores/as dessa outra cultura!


                            Goiânia, Diário da Manhã, Opinião Pública, 26/08/11, p. 3


Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)
Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)
Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos
(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)
Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia
Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra




quarta-feira, 17 de agosto de 2011

O “corredor da morte” dos pobres

No dia 7 de agosto/11, a imprensa local publicou uma reportagem sobre a saúde pública, com os títulos “Mortes na fila da UTI” (O Popular, 1ª página) e “A infinita agonia na fila das UTIs” (Ib. p. 3), que nos deixou a todos/as estarrecidos/as. Diz a reportagem: “A crise da falta de UTIs se agrava em Goiânia. São quase 3 pessoas mortas por dia esperando uma vaga. De 1º de julho a 3 de agosto, 94 pessoas morreram na fila por uma UTI nos Cais (Centros de Atendimento Integral à Saúde) ou no Hugo (Hospital de Urgências), em Goiânia” (Ib. 1ª página). 
Em 9 de julho/11 já tinha sido noticiado que 61 pessoas morreram no mês de junho pelo mesmo motivo, uma média então de 2 pessoas por dia (Cf. Fr. Marcos Sassatelli. As mortes do sistema público de saúde: quem vai responder por elas? Diário da Manhã, Opinião Pública, p, 3; www.adital.com.br - 12/07/11; www.correiocidadania.com.br - 14/07/11). De um mês para o outro, a situação piorou e houve um aumento de 54% nas mortes. É como se Goiânia estivesse em permanente estado de guerra. Talvez, nem nesse caso haveria tantas mortes. A fila de espera das UTIs é - podemos dizer - o “corredor da morte” dos pobres, condenados por um “sistema econômico iníquo” (Documento de Aparecida - DA, 385).  Que barbárie!   
Ao ler a reportagem - acima citada - sobre a situação de calamidade em que se encontra a saúde pública, mesmo já tendo publicado 3 artigos sobre o assunto, senti-me impelido a fazer, mais uma vez, algumas reflexões e considerações.                                                                                                                                                                                                Frente a essa realidade perversa, o que mais assusta é o silêncio e a indiferença da sociedade. Aceita-se a situação como natural, como normal. Tomam-se, às vezes, algumas medidas para amenizar a situação (medidas paliativas), mas nunca para resolvê-la definitivamente. A sociedade não se sensibiliza mais, perdeu a capacidade da indignação ética e o interesse pela luta em defesa dos direitos humanos. Parece querer dizer: salve-se quem puder!
Depois da publicação da reportagem, o secretário de Saúde do Município de Goiània, Elias Rassi convocou uma reunião com seus auxiliares para avaliar a questão das UTIs. Em entrevista à imprensa o secretário, embora reconhecendo que a situação das UTIs na capital ainda não é a ideal, afirma: “Nenhum paciente fica sem atendimento” (O Popular, 08/08/11, p. 7). O problema, senhor secretário, não é só o atendimento (qualquer tipo de atendimento para ficar livre da importunação), mas o “atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo” (Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, Art. 3, Parágrafo único). Se o paciente chega num centro de saúde, precisando com urgência de uma vaga na UTI, atender significa encaminhá-lo imediatamente para uma vaga na UTI e não, por exemplo, atender dando um analgésico para aliviar a dor e iludir o paciente, que se encontra no corredor da morte. Isso significa lavar as mãos e é crime de omissão de socorro.
Os secretários de Saúde Elias Rassi (Município de Goiânia) e Antônio Faleiros (Estado de Goiás) - para tentar justificar ou amenizar a situação de carência e abandono em que se encontra a saúde pública - falam de aumento da população e de dificuldades técnicas para estruturar leitos de UTI, para contratar médicos e para comprar equipamentos. Muitas palavras e poucos fatos. A cada dia que passa, a situação piora. O que falta é vontade política. A saúde não é prioridade para os nossos governantes, menos ainda, prioridade absoluta.
Infelizmente, segundo o depoimento dos próprios médicos, os Cais não estão em condições de receber pacientes em situação de urgência e emergência, e encaminhá-los para a UTI. Até o material básico (como luvas, seringas, sabonetes e, sobretudo, medicamentos) é racionado e, muitas vezes, falta (Cf, Ib.).
Diante dessa situação da saúde pública, que é um crime institucionalizado contra a vida do povo, quais as medidas que o Ministério Público Estadual está tomando? Não deveriam o Poder Público Estadual e Municipal serem responsabilizados judicialmente pelas 94 pessoas que - por omissão de socorro e falta de assistência - morreram à míngua no mês de julho/11, e pelas inúmeras outras mortes?
O Código Penal reza: “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo de vida; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de 01 (um) a 6 (seis) meses, ou multa” (Art. 135). “A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte” (Parágrafo único).
É bom que se diga a verdade: As 94 mortes do mês de julho e muitas outras ocorreram não por falta de vagas nas UTIs, mas por falta de assistência e por omissão de socorro. As vagas nas UTIs só não existem para quem depende da Saúde Pública (os pobres), para quem tem o dinheiro para pagar sempre tem vaga. Será que a vida humana de quem tem dinheiro vale mais do que a vida humana de quem não tem dinheiro?
Do ponto de vista jurídico e, sobretudo, do ponto de vista ético, em casos de urgência e emergência, os hospitais e os centros de saúde - públicos ou privados - são obrigados a socorrer a pessoa doente e a dar a assistência necessária para salvar sua vida, tenha ou não tenha dinheiro, tenha ou não tenha documentos. E, se for necessário, o Estado e o Município são obrigados a encaminhar o paciente para o hospital mais próximo e a arcar com as despesas.
Não adianta fazer malabarismos jurídicos para saber o que se entende por  “omissão de socorro” e como ela se caracteriza. Basta o bom senso e um mínimo de consciência ética.
Será que o Poder Legislativo Estadual e Municipal não poderiam aprovar uma lei que aplique o Código Penal à nossa realidade, que regulamente os casos nos quais não pode haver de forma alguma omissão de socorro, e que obrigue o Estado e o Município a se responsabilizarem em caso de atendimento de urgência e emergência? O que não pode continuar é essa “matança diária e mensal”.
O Estado de Goiás pretende terceirizar (leia-se: privatizar) o Hugo de Goiânia e de Aparecida de Goiânia, como parte da política de desestatização das Unidades Públicas de Saúde, por meio de contrato de gestão (sem licitação) com Organizações Sociais (OSs). Como já disse em outro artigo, no lugar de buscar a privatização da saúde pública, para que empresas particulares (chamadas aqui disfarçadamente de Organizações Sociais) se enriqueçam à custa do dinheiro público e do sofrimento dos pobres, o Poder Público - Federal, Estadual e Municipal - deveria se preocupar em cumprir a Constituição Federal, que reza: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Art. 196).
Reafirmando e explicitando o que diz a Constituição Federal, a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - editada pelo Ministério da Saúde em março de 2006 e revista em agosto de 2009 - reza: “Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde” (Art. 2). “Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde” (Art. 3). “É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento” (Parágrafo único).
Diz ainda a Carta: “Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos” (Art. 4). “É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência” (Parágrafo único). È só uma questão de vontade política.

“Vida em primeiro lugar”! “Pela vida grita a Terra... Por direitos, todos nós!” (Tema e Lema do 17º Grito dos/as Excluídos/as/11, a nível nacional). “Contra a corrupção, a violência e a morte, grita a vida” (Lema do 17º Grito dos/as Excluídos/as/11, a nível regional - GO, destacando a questão do transporte, da saúde e da segurança pública). Concentração na Praça A (das 8 às 9h, do dia 7 de setembro), passando em frente ao Cemitério Santana, e terminando (por volta de meio-dia) na Praça do Trabalhador. Participemos! A presença de todos/as, de cada um/a faz a diferença!
                         Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 17/08/11, p. 6





 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano
                                                                        Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)
Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)
Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos
(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)
Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia
Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra

terça-feira, 9 de agosto de 2011

O Ipasgo e o descaso com a saúde pública

Sobre a questão da saúde pública escrevi, nestes últimos tempos, dois artigos. O primeiro com o título: “Uma saúde pública criminosa” (Cf. Diário da Manhã, Opinião Pública, 11/06/11, p. 3;  www.adital.com.br - 14/06/11). O segundo com o título: “As mortes do sistema público de saúde: quem vai responder por elas?” (Cf. Diário da Manhã, Opinião Pública, 09/07/11, p. 3; www.adital.com.br - 12/07/11; www.correiocidadania.com.br - 14/07/11).
Retomo agora a questão da saúde pública, falando do Ipasgo (Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás). O Ipasgo é atualmente um retrato do descaso e - porque não dizer - da irresponsabilidade do Estado para com a saúde pública. É uma total falta de consideração para com os funcionários públicos do Estado de Goiás, que - como mostram as imagens publicadas na imprensa - são constantemente desrespeitados, humilhados e expostos ao ridículo. Ler as reportagens dos jornais sobre a situação catastrófica na qual se encontra o Ipasgo, deixa a todos indignados/as. É lamentável o que esta acontecendo!
Os usuários do Ipasgo - dizem os responsáveis pelo Instituto - terão um número limitado de consultas por ano. “Nós estamos limitando a um patamar de regulação em torno de seis consultas por ano, e mais duas consultas que são automaticamente autorizadas pela auditoria médica do Ipasgo. Então nós estamos falando de um universo de oito consultas ao longo de 12 meses. Se houver atendimento ambulatorial, em pronto-socorro, dessa natureza, serão uma média de duas consultas ao dia. E na verdade também estamos excluindo dessa medida aqueles que tem tratamento continuado, doenças crônicas” (Múcio Bonifácio, Diretor de Assistência do Ipasgo, em Entrevista à Rádio 730: www.portal730.com.br - 28/04/11).
Segundo o Diretor, foi adotada uma forma específica de procedimento para consultas de emergências. “Se há emergências, nós estaremos já de maneira automática permitindo que haja duas consultas ao dia. O que não pode ocorrer são fatos que recentemente foram levados à opinião pública, em que as auditorias do Ipasgo detectaram atendimentos até em média superior a uma consulta por dia, o que fez com que o usuário do Ipasgo, em tese, ficasse durante o ano todo consultando” (Ib.).
A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Alba Valéria, afirma que o problema do Ipasgo é a falta de uma gestão adequada.  “É uma má gestão do recurso do trabalhador porque todo mês nós pagamos e eles não repassam para os prestadores de serviço. Dizem que tem gente que tem milhões de consultas em um único mês, isso é problema de gestão, que não tem uma auditoria competente para averiguar se aquela fatura que está sendo apresentada pelos prestadores de serviço é verídica ou não” (Ib.).
Para entender o estado de calamidade pública do Ipasgo, nada melhor do que ouvir o testemunho de indignação dos usuários.
“Cadê o nosso dinheiro? É uma vergonha para nossos políticos que só pensam neles. Não importa quem paga os seus salários, mas um dia o povo brasileiro irá acordar e não mais irá votar” (Ary Salvador, 24/07/11).
Acreditava que o Ipasgo, com a nova diretoria solucionaria ou pelo menos amenizaria a tamanha bagunça em que estava, mas, infelizmente, houve piora. A limitação de guias é berrante. Entendo que fiscalizar é preciso, desde que não punam quem é inocente. Para mim essa medida é sinônimo de má gestão e incompetência. Isso certamente causará a desistência de muitos que necessitam do plano, gerando um déficit ainda maior. Na minha cidade, São Miguel do Araguaia - GO, ainda temos uma atendente que mais dificulta do que exerce sua função. É gritante o descaso. Inicialmente pensava ser somente falta de profissionalismo, por parte da atendente. Agora já nem sei mais. Mas uma coisa é certa, como está não dá para continuar” (Cheila, 29/06/11).
Gostei, vou avisar para o meu corpo que ele pode ficar doente 8 vezes no ano e com a doença definida, porque se não souber, preciso de uma consulta com um clinico geral, ai ele me manda para outro médico, que me manda pra outro especialista, que define que preciso de outro para avaliar a situação. Pronto, em uma  semana e uma doença foram 4 consultas, só faltam 4 para o ano todo, me ferrei” (Gilda, 18/05/11). 
 “A má gestão dos recursos do Ipasgo por parte dos gestores públicos é que levou (ou está levando) o Ipasgo para o buraco. Há um desconto automático mensal nas contas dos servidores públicos e, ainda, vêm me falar que eles não têm recursos suficientes para cobrir as despesas. Me vem com essa de limitar o numero de consultas, é piada de gente (...)” (Ricardo, 02/05/11).
“Por que o senhor governador - que aliás não faz nada, só reclama da situação - não renuncia a seu mandato? Pois ele e os seus auxiliares só reclamam. Agora o servidor não vai poder nem utilizar o Ipasgo, ou seja, o Estado não paga os credenciados, apesar de descontar a participação dos servidores, e estes que são penalizados. Marconi, renuncia pelo amor de Deus! (Terêncio, 02/05/11).
“Absurdo limitar consultas, agora mesmo tenho uma bateria de consultas a fazer, minha saúde não anda bem e pode ter certeza, vão me encaminhar para vários especialistas. Que culpa tem o servidor da má gestão e roubo dentro do Ipasgo. Paguei o Ipasgo por 12 anos, e posso contar as vezes que utilizei. Agora que vou precisar sou obrigado a definir quantas vezes devo adoecer no ano. Justiça tem que ser feita, fim aos prazos do Ipasgo. Pode ter certeza que tal medida vai encher o bolso de alguém. Uma certeza tenho, os bolsos que vão continuar esvaziando” (Márcio, 01/05/11).
 “Usuários do Ipasgo entrem na justiça coletivamente, sempre se encontra um Juiz sensato para suspender as contribuições” (Vando, 01/05/11).
“Gente vamos lutar contra isso, sai é do nosso salário esse dinheiro, isso é ilegal. Como pode tanta incompetência do Ipasgo, eles não gerenciam bem e o servidor paga. Fala sério, merecemos respeito no interior, o Ipasgo é péssimo, Imagina agora?” (Kenia, 29/04/11) (Ib.).
Por causa da crise que acomete o Instituto, “médicos abandonam o Ipasgo” (O Popular, 28/07/11, Manchete, 1ª página). 
E a crise que acomete o Ipasgo “tem piorado cada vez mais a situação dos usuários e também dos médicos que atendem pelo plano de saúde. Vários profissionais de diferentes especialidades estão suspendendo o atendimento pelo Ipasgo”.
No dia 27/07/11, a reportagem do Jornal citado “entrou em contato por telefone com clínicas e hospitais com o intuito de marcar consultas, o que não foi possível em muitos casos devido ao fato dos especialistas terem deixado de prestar serviços pelo plano. Em alguns casos, a informação passada pelas secretárias era de que os médicos estariam atendendo, mas que só seria possível marcar a consulta para daqui a quatro meses ou mais. A reportagem tentou marcar consultas com médicos urologistas, alergistas, infectologistas e pediatras”.
Eis o teor da entrevista da reportagem: “Eu gostaria de marcar uma consulta. O médico atende pelo Ipasgo? Atende sim, mas temos horários disponíveis para usuários do Ipasgo somente para outubro. Só para outubro? Mas e se for pela Unimed? Pela Unimed? Aí temos horário disponível já para a semana que vem. Mas não tinha de ser a mesma coisa? Qual o motivo desta diferença? Ah senhora, não tenho como responder por isso, esta é uma regra estipulada pelo próprio médico. Foi ele quem decidiu assim”.
Uma servidora pública confirma a dificuldade para marcar consultas com médicos que, mesmo estando no guia do Ipasgo, não atendem mais pelo plano. Ela só conseguiu marcar consulta com um alergista para o seu marido na nona tentativa. "Fico muito chateada com isso - desabafa a servidora - porque todo mês o valor do plano é descontado do meu salário. É horrível você pagar por um serviço e não poder ter acesso a ele. É muito complicado. Ainda tem o fato de que quando você consegue uma consulta, o médico pede exames, que também raramente são cobertos pelo plano".
Os motivos que tem levado os profissionais a abandonar o Ipasgo e a paralisar o atendimento “são os atrasos nos pagamentos e o uso pelo Instituto da tabela da Associação Médica Brasileira (AMB) de 1992, que já está defasada. Os médicos reivindicam a utilização da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que traz os valores mais atuais a serem pagos aos profissionais” (Ib. p. 3).
Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos, Leonardo Reis, “os médicos que resolvem suspender o atendimento pelo Ipasgo precisam mandar uma carta de descredenciamento para o Instituto”. Eles - afirma o presidente – “podem deixar de atender se quiserem. Aqueles que não fazem a carta também acabam sendo descredenciados pelo plano e é o que eles querem que aconteça".
Que situação deprimente! Por que o Poder Público não cumpre o que reza a Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Art. 196). Reparem!: O texto diz: “acesso universal e igualitário”. Como a realidade é diferente!

No dia 5 de Agosto, o Brasil celebra o “Dia Nacional da Saúde”. Foi escolhida essa data em homenagem ao médico Oswaldo Cruz, que nasceu em 5 de agosto de 1872. Infelizmente, os funcionários/as públicos do Estado de Goiás e os demais trabalhadores/as - que em sua grande maioria dependem da saúde pública - têm pouco a comemorar. Fala-se muito, mas não se resolve quase nada. A saúde, que é um direito humano fundamental, não é - de fato - prioridade para o Poder Público. Sem esmorecer, lutemos em defesa dos direitos humanos. Como nos lembra Dom Pedro Casaldáliga, a esperança nunca morre.
 
                         Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 08/08/11, p. 5 


Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)
Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)
Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos
(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)
Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia
Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra
A palavra do Frei Marcos: uma palavra crítica que - a partir de fatos concretos e na escuta dos sinais dos tempos - aponta caminhos novos