Há
poucos dias escrevi um Artigo com o título “Um descaso inadmissível e
injustificável” sobre a situação caótica em que se encontram as Unidades de
Saúde Pública e, em especial, o Hospital de Urgências de Goiânia (Ugo) (Cf.
Diário da Manhã, Opinião Pública, 04/11/11, p. 7; www.adital.com.br - 04/11/11).
Depois de publicado o Artigo,
apareceram outras reportagens sobre o mesmo assunto: o descalabro com a Saúde
Pública e as medidas que o governo diz estar tomando, em caráter emergencial,
para solucionar o problema. Uma reportagem anuncia: “Socorro à Saúde”. “Força-tarefa
para a Saúde”. Governo de Goiás traça metas para sanar crise nos hospitais
públicos. Marconi ordena atuação
imediata para solução” (Diário da Manhã, 05/11/11, manchete 1ª página e p, 2;
cf. também p. 3).
Uma outra reportagem também anuncia:
“Pacotão da Saúde”. “Governador Marconi Perillo denuncia burocracia que entrava
procedimentos licitatórios. Ele cria força-tarefa para solucionar impasse no
setor. Empresa vai cuidar da central de laudos e manutenção dos aparelhos de
hospitais. Dilma anuncia R$ 3,6 milhões anuais destinados ao Hugo” (Ib. 09/11/11,
manchete 1ª página; cf. também p. 2).
Num outro órgão de imprensa, uma reportagem fala
do desligamento em massa de centenas de servidores lotados nos maiores
hospitais públicos do Estado e reconhece que isso levou a Secretaria Estadual
de Saúde (SES) a anunciar a contratação de 365 profissionais para o setor: 225
médicos, aprovados em concurso realizado no ano passado e mais 135
profissionais, que deverão ser contratados em caráter emergencial. Parece que o
governo está começando a perceber a gravidade do problema. Deus queira que seja
verdade! Até agora falou-se muito, mas não se fez quase nada.
É preciso não só buscar paliativos, mas mudar
a concepção de Saúde Pública e reestruturá-la de maneira global, valorizando os
profissionais da saúde, dando condições dignas de trabalho e tratando com
respeito os usuários do SUS.
A mesma reportagem fala também do pedido de
demissão do médico Boaventura Braz de Queiroz, diretor-geral do Hospital de
Doenças Tropicais (HDT) por divergências - diz ele - com a atual
Superintendência de Controle e Avaliação Técnica (Scats) a respeito da
metodologia de trabalho (Cf. O Popular, 08/11/11, p.9).
Enfim, uma nova reportagem do mesmo órgão de
imprensa escreve: “A Saúde fraturada”. “A Saúde Pública de Goiás vive sua pior
crise, com debandada de médicos e desabastecimento. Governador culpa burocracia
e enfatiza necessidade de terceirizar gestão de hospitais” (Ib. 09/11/11,
manchete 1ª página; cf. também p. 3-4).
A reportagem, porém, que mais me chocou foi a
respeito do Hospital de Doenças Tropicais (HDT). É realmente uma calamidade
pública que clama aos céus! É um crime contra a vida do povo! Será que os
nossos governantes não percebem isso? Será que não entendem que os problemas da
Saúde Pública devem ser considerados “prioridade absoluta” e resolvidos em
caráter de urgência urgentíssima?
Vejam só que tragédia! A reportagem afirma: “Médicos
denunciam falhas no HDT”. “Falta de materiais básicos, como gaze, agulha e
antibiótico, é um dos problemas denunciados por profissionais do HDT. O
hospital público apresenta falta de leito. Paciente, que precisa de isolamento,
é internado até em corredor” (O Popular, 07/11/11, manchete 1ª página).
Depois do destaque da primeira página, a
reportagem descreve detalhadamente a situação e diz: “A falta de materiais,
medicamentos e de condições de trabalho para que os profissionais de saúde
prestem bom atendimento provoca uma situação de estresse e risco no Hospital de
Doenças Tropicais (HDT), referência no Estado para o tratamento de doenças
infecto-contagiosas. Por falta de leitos, pacientes que precisam de isolamento,
com doenças altamente contagiosas, como tuberculose, catapora e meningite,
ficam internados em leitos comuns e corredores” (Ib. p. 5).
Uma médica do HDT, que pediu para não ser
identificada, afirma: “Além disso, as condições de trabalho, especialmente dos
médicos, são extremamente precárias, comprometendo a qualidade do atendimento
aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”. “Essas condições - continua a
médica - expõem os profissionais de saúde e os próprios pacientes” (Ib.).
Outro problema é a falta de médicos diante da
enorme demanda de atendimentos de emergência. Sempre segundo a médica, foram
feitas várias reclamações para a Secretaria Estadual de Saúde (SES), mas
nenhuma providência foi tomada (Cf. Ib.).
O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás
(Simego) recebeu também muitas reclamações de profissionais que trabalham no
HDT. Leonardo Reis, presidente do Sindicato define a situação do hospital como
“gravíssima” e diz: “É uma situação extremamente desconfortável e ameaçadora, é
preciso destinar mais recursos para a saúde” (Ib.). O médico manifesta ainda
sua preocupação com o processo de transferência da gestão dos principais
hospitais estaduais para Organizações Sociais (OS) e afirma: “A terceirização é
uma forma especial de privatização” (Ib.). O sindicato dos servidores da Saúde (Sindsaúde)
também se manifestou contrário à terceirização ou privatização dos hospitais
públicos.
Por que será que os nossos governantes, antes
de tomar decisões na área da saúde, não consultam os médicos, os outros
profissionais e as lideranças do povo? Talvez, não tenham ainda percebido que a
época do autoritarismo já acabou! Senhor governador, a culpa da situação de
descaso em que se encontra a Saúde Pública não é da burocracia (um problema que
pode ser solucionado), mas da falta de vontade política.
Diante de tudo isso, pergunto: quem vai
responder judicialmente pela situação criminosa em que se encontra a Saúde
Pública? O Ministério Público Estadual - embora tenha determinado a suspensão
dos processos para contratação de Organizações Sociais (que considero positivo)
- é ainda muito omisso e não toma as providências que seriam necessárias a
respeito da questão da Saúde Pública.
Tenho certeza que a situação da Saúde Pública
mudaria rapidamente se os que ocupam cargos públicos no Executivo, no
Legislativo e no Judiciário fossem obrigados por lei - eles/elas e seus
familiares - a usarem, durante o exercício do mandato, o Sistema Único de Saúde
(SUS). Quem sabe os nossos congressistas se sensibilizem com o sofrimento do
povo, apresentem um projeto de lei a esse respeito e o aprovem em caráter de
urgência? Mereceriam, pelo menos nesse caso, o nosso aplauso. A esperança nunca
morre!
Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia,
12/11/11, p. 5
Fr. Marcos Sassatelli, Frade
dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em
Teologia Moral (Assunção - SP)
Prof. de Filosofia da UFG
(aposentado)
Prof. na Pós-Graduação em
Direitos Humanos
(Comissão Dominicana Justiça e
Paz do Brasil / PUC-GO)
Vigário Episcopal do Vicariato
Oeste da Arquidiocese de Goiânia
Administrador Paroquial da
Paróquia Nossa Senhora da Terra
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