segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Consultas médicas “por ordem de chegada”: um desrespeito aos pacientes

Há poucos dias pedi por telefone uma consulta médica numa Clínica de Goiânia pelo plano da UNIMED da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Goiás (ADUFG). A atendente marcou a consulta na parte da tarde, a partir das 14h, “por ordem de chegada”. Chegando na Clínica, ela registrou a consulta e fiquei aguardando. Depois de uma hora e 45 minutos de espera, perguntei se ainda iria demorar muito. A atendente me respondeu que havia dois pacientes na minha frente e provavelmente demoraria mais de meia hora. Como não se tratava de um caso de urgência e - devido a outro compromisso - não podia esperar mais tempo, cancelei a consulta e voltei para casa. Duas horas de espera inutilmente! Um colega meu para ser um dos primeiros a ser atendido, foi à Clínica logo depois do almoço, mas precisou esperar mais de uma hora, antes que iniciasse o atendimento. De todo jeito, nas consultas “por ordem de chegada”, todos têm que esperar, ou antes ou depois do horário marcado para iniciar o atendimento. Reparem! No meu caso, tratava-se de uma consulta marcada pelo plano da UNIMED da ADUFG, que - reconheço - já é uma situação privilegiada. Se houvesse um Sistema de Saúde Pública funcionando bem para todos e para todas, não haveria necessidade de Planos de Saúde Particulares. Enquanto esse sonho não se tornar realidade (precisamos lutar muito para que isso aconteça), o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde deveriam, pelo menos, exigir que todos os médicos - do SUS e dos Planos de Saúde Particulares - atendessem os pacientes com horário marcado. Os médicos, sabendo aproximadamente quantos pacientes podem atender numa tarde ou numa manhã, deveriam marcar os horários das consultas, com pequenos intervalos entre uma e outra, para que eles mesmos pudessem descansar e atender melhor os pacientes. Nos Planos de Saúde Particulares já existem médicos que atendem com horário marcado. Às vezes pode haver imprevistos: por motivos especiais, um paciente entra no horário do outro e torna-se necessário fazer pequenas adaptações. Isso é compreensível e dá para entender. Em alguns casos, chegando um pouco mais cedo e o médico estando livre, acontece até de ser atendido antes do horário agendado. Marcar as consultas médicas, com horário fixado anteriormente, é um sinal de respeito aos pacientes: aos pacientes trabalhadores, que, na maioria das vezes, não têm condições de sair do emprego, por um período longo, para uma consulta médica e, sobretudo, aos pacientes idosos. Quando esperei na Clínica duas horas sem ser atendido, juntamente comigo (sentados em cadeiras pouco confortáveis) havia diversos idosos. E ainda: Os pacientes, usuários do SUS, são desrespeitados também quando, depois da consulta, precisam tirar - na mesma Unidade de Saúde - o chequinho para realizar os exames, pedidos pelo médico, em laboratórios conveniados. Os pacientes precisam enfrentar longas filas e, às vezes, ficar em casa aguardando por muito tempo a liberação de vaga. Quando, pois, a vaga é liberada, na maioria das vezes, isso acontece em laboratórios situados em regiões muito distantes do local onde os pacientes moram, dificultando e até impossibilitando a realização dos exames. E nos casos de urgência, como fica? Quem vai responder judicialmente pelas mortes causadas por falta de atendimento em tempo hábil? No lugar de preocupar com “a privatização da gestão” da saúde (em referência ao modelo das Organizações Sociais - OSs), o Poder Público deveria assumir a sua responsabilidade, como reza a Constituição Federal. Quando será que a saúde, um dos direitos fundamentais de toda pessoa humana, será tratada como prioridade absoluta pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal? Existem muitas promessas, sobretudo em época de eleições, mas quase nada se faz para melhorar o atendimento aos pacientes em geral e, de maneira especial, aos idosos. Leia também os artigos: Um SUS que mata os Pobres (http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120608&p=23 e outros sites) e Um SUS que descarta os Idosos (http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120706&p=19 e outros sites). Assine o Abaixo assinado do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública: “Projeto de lei de Iniciativa Popular sobre o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública Brasileira”: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=saude12 . Não deixe de participar! Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 26/10/12, p. 02 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121026&p=18 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=71592 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

O DNA do Mensalão: de quem será?

A resposta é simples. O DNA do mensalão é da própria cultura política brasileira (e, infelizmente, de muitos outros países). Perguntar se o DNA do mensalão é tucano ou petista não tem sentido. Trata-se de um falso dilema. O mais repugnante, porém, é saber que o PT - que, por muitos anos, denunciou e condenou com veemência esse tipo de prática política - na primeira oportunidade, fez a mesma coisa do que os outros. Muitos acreditavam que o PT - pela sua origem e pela sua história - seria um partido diferente, combateria a cultura política da corrupção e abriria caminhos para uma nova cultura política. A decepção foi total. O mensalão petista (como o tucano e todos os mensalões: um mensalão não justifica o outro) merece o nosso total repúdio. Não só os responsáveis devem ser processados, julgados e condenados, mas devem ser judicialmente obrigados a devolver, aos cofres públicos, o dinheiro roubado e desviado. È verdade que a grande mídia está a serviço dos interesses do sistema econômico dominante, mas - no caso do mensalão - uma coisa não dá para entender. Por que aqueles que dizem agora que a mídia é golpista, quando ela mesma publicava denúncias contra Collor (diga-se de passagem: à época desafeto do PT e hoje seu aliado), diziam que a mídia era livre e democrática. Que pragmatismo oportunista! Concordo com aqueles que afirmam que o julgamento do mensalão não deve ser transformado num espetáculo midiático. Deve, porém, ser um julgamento exemplar, baseado na justiça e na verdade dos fatos. O que é primordial é a defesa da justiça e não da legalidade. O povo, que foi traído por aqueles que se diziam seus aliados, deve sair desse julgamento de alma lavada. Pessoalmente, considero uma irresponsabilidade e uma total falta de ética a atitude do ex-presidente Lula que - com cinismo e deboche - afirmou que o povo não estava preocupado com o mensalão, mas em saber se o Palmeiras iria cair ou não. Que leviandade! Que brincadeira de mau gosto! O ex-presidente (todos sabem disso) - mesmo sem ter sido o executivo do mensalão - certamente tinha conhecimento de tudo o que acontecia, dando o seu consentimento. Afirmar o contrário é subestimar a inteligência do ex-presidente e fazer o povo de idiota. Ao contrário do que afirmam alguns, o ex-presidente Lula não representa nenhuma ameaça ao sistema financeiro mundial (tomara que o fosse!). Com sua popularidade (ou, melhor, populismo) e com sua submissão aos interesses desse sistema (como exemplo, basta lembrar, à época de sua eleição, a nomeação de Henrique Meirelles para presidente do Banco Central) é mais útil ao sistema do que os outros presidentes. Quem era da “senzala”, traiu seus companheiros e passou a defender os interesses dos moradores da “casa grande” - tornando-se inclusive “o palestrante de luxo dos banqueiros e das multinacionais” - é pior de quem sempre foi da “casa grande”. Acaba exercendo o papel de mascote do próprio sistema econômico dominante. Vale o ditado: “quem nunca comeu melado, quando come se lambuza” (Leia o artigo: Lula, o palestrante de luxo dos banqueiros e das multinacionais. Em: Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 13/05/11, p. 5, ou em: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5838&Itemid=79). Com a exceção de algumas correntes minoritárias, que ainda resistem e fazem de tudo para preservar o projeto original do PT, o partido como um todo traiu sua história e passou para o outro lado. Tornou-se um partido “reformista”, como muitos outros. As eleições para prefeito de São Paulo (segundo turno) são um exemplo claro de briga pelo poder de dois grupos de partidos (um, liderado pelo PT - inclusive, em companhia de Paulo Maluf - e outro, liderado pelo PSDB), totalmente integrados ao sistema capitalista neoliberal. Ninguém nega os avanços dos governos do PT na área social, embora esses avanços sejam ambíguos. Repito o que já disse outras vezes: Os governantes do PT e seus aliados, “com as migalhas que sobram da mesa dos ricos, promovem programas chamados de distribuição de renda, que, de um lado, servem para amenizar situações de extrema pobreza (o que é positivo) e, de outro lado, para cooptar os trabalhadores e evitar que se transformem numa ameaça para a segurança e os interesses do próprio sistema. Na realidade, porém, esses programas não distribuem a renda, mas simplesmente restituem ao povo uma pequena e insignificante parcela daquilo que é permanentemente roubado (roubo legalizado e institucionalizado) dos pobres na exploração da mão-de-obra e nos impostos sobre os produtos de primeira necessidade” (Leia o artigo: Eleitor e eleitora: qual é o seu projeto político? Em: Diário da Manhã, Opinião Pública, 05/10/10, p. 4, ou em: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=71016 e http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7699:politica051012&catid=25:politica&Itemid=47). Os que detêm o poder econômico não só não são prejudicados em nada, mas são fortalecidos. Os banqueiros, por exemplo, tiveram um lucro maior nos governos do PT do que nos outros. Mesmo com tudo isso, concordo com aqueles que dizem que é preciso manter viva a causa do PT (acrescento: do PT de ontem e não do PT de hoje). Cito um exemplo recente, muito revelador. Em 20 de setembro deste ano (como foi amplamente divulgado na mídia), a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso do acusado, mandou Maluf devolver R$ 21, 315 milhões aos cofres públicos pelo desvio de títulos da Prefeitura. A ação de improbidade administrativa do Ministério Público contra Maluf foi motivada em 1996 por membros do PT, que atualmente se aliou ao deputado. Dá para entender? Eu não consigo. Não entra na minha cabeça. Talvez seja ingênuo (para muitos, ser ético - sobretudo hoje - é ser ingênuo). Prefiro continuar ingênuo que ser politicamente oportunista e, portanto, antiético. Acredito que uma outra prática política é possível e urgente. Talvez seja necessário ter a coragem de deixar as ferramentas que não servem mais e procurar outras. O que não pode é desistir da luta por um mundo novo. Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 19/10/12, p. 06 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121019&p=22 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=71395 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

A farra das Câmaras Municipais: até quando?

Vejam que absurdo! “As Câmaras Municipais, apesar de próximas fisicamente dos moradores, são o Poder menos transparente, o mais vulnerável à corrupção, o que menos presta contas aos eleitores e um dos mais caros aos cofres públicos. O custo dos legislativos nos 5.565 municípios brasileiros ficou em quase R$ 10 bilhões (R$ 9,5 bilhões) em 2011, considerando apenas as despesas declaradas”. E ainda: “Este custo anual poderá ultrapassar os R$ 15 bilhões em 2013” (O Popular, 09/09/12, p. 18). Como amostra desse descalabro com o dinheiro público, cito a Câmara Municipal de Goiânia. “Ao custo de R$ 206,35 milhões desde o início de 2009 até agosto deste ano, a Câmara de Goiânia gastou aproximadamente R$ 5,89 milhões com cada um dos 35 vereadores que foram escolhidos pelos 845.321 eleitores que a capital possuía em 2008”. Reparem! “Mesmo com custos tão elevados aos cofres públicos, a Casa registrou um total de 604 faltas (não justificadas) dos parlamentares nos últimos três anos e meio” (Ib. Leia a íntegra da reportagem, com o número de ausências não justificadas de cada vereador). Que vergonha! É bom que se diga que os vereadores de Goiânia têm o compromisso obrigatório e, portanto, a responsabilidade de manter a presença em plenário e votar as matérias, das 9h ao meio dia, três vezes por semana. Será que isso é trabalho demais pelo salário que recebem? A situação é lamentável. Tenho duas sugestões a dar: a primeira, a curto prazo; a segunda, a médio prazo. A primeira sugestão: Que antes de terminar a legislatura atual, a presidência da Câmara Municipal de Goiânia e as de todas as Câmaras Municipais do Brasil abram um processo e obriguem judicialmente os vereadores a devolver aos cofres públicos o dinheiro (roubado) das ausências não justificadas. Trata-se de um dever ético. É o mínimo que pode ser feito. A segunda sugestão: Que o Congresso tome as providências legais e constitucionais necessárias para extinguir a remuneração dos vereadores em todos os municípios e não só nos com população inferior a 50 mil habitantes (limitando-a nos municípios de até 100 mil, 300 mil e 500 mil), como reza a ementa constitucional (PEC) 35/2012, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) (Cf. Fernando da Fonseca Gajardoni. Pelo fim da remuneração dos vereadores. Folha de S. Paulo, 08/10/12, p. A3). Os vereadores precisam viver de seu trabalho profissional e não do mandato político, que deve ser uma atividade voluntária. Faço minhas as reflexões que seguem: “Em vez de legisladores pagos com dinheiro público, grande parte dos países tem conselhos de cidadãos, formados por representantes das comunidades, que não recebem salário pela atividade. O cargo de vereador é, praticamente, uma exclusividade da legislação brasileira. Na grande maioria dos países, a figura do legislador municipal inexiste. Em seu lugar, há os chamados ‘conselhos de cidadãos’, formados por representantes das comunidades e bairros, que geralmente trabalham sem remuneração ou ônus para os cofres públicos”. Os conselheiros “são escolhidos pela própria população e costumam reunir-se periodicamente para discutir temas relativos à cidade, numa pauta equivalente à que é cumprida pelos vereadores no Brasil. No entanto, nenhum deles sobrevive da política e sim das suas atividades profissionais. As reuniões acontecem em auditórios públicos, sem a estrutura física de uma Câmara Municipal, nem funcionários ou servidores comissionados à disposição”. Segundo o advogado José Paulo Cavalcanti, o formato do Legislativo brasileiro é único e são poucos os países com estrutura federativa equivalente à do Brasil. Como, na maioria dos países, não há remuneração, “o número de conselheiros é maior e as comunidades ficam melhor representadas”. Em alguns países - como Portugal - ainda se costuma pagar um jetom por sessão aos conselheiros, para repor o dia de trabalho que deixam de cumprir nas suas profissões. Mas não há nenhuma outra vantagem. Questiona ainda José Paulo: “Tirar dinheiro da saúde, da educação, para pagar vereadores, não existe. São 5% do orçamento do município, que destina 10% à saúde. Não seria melhor que a saúde tivesse 15% e não existissem vereadores?”. “No Brasil, os vereadores são assistentes sociais de luxo. Não há nada que eles façam que um conselheiro não possa fazer melhor”. (Vereador remunerado é minoria no mundo: Ihttp://www.gxp.com.br/2012/05/29/vereador-remunerado-e-minoria-no-mundo/ - Guaxupé, 08/10/12 - Reproduzido do Jornal do Commercio - Política - 29/05/2012). Quem sabe os novos vereadores assumam essa bandeira de luta e um dia tudo o que foi dito se torne realidade no Brasil! É o que muitos desejam e esperam. Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 15/10/12, p. 02 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121015&p=18 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=71230 http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7720:politica131012&catid=25:politica&Itemid=47 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Eleitor e eleitora: qual é o seu projeto político?

"É urgente criar estruturas que consolidem uma ordem social, econômica e política, na qual não haja iniquidade e onde haja possibilidades para todos” (Documento de Aparecida - DA 384) Diante da questão política podemos assumir fundamentalmente três posicionamentos: o de quem quer manter o projeto político vigente (conservador), o de quem quer reformá-lo (reformista) e o de quem quer transformá-lo (transformador, libertador). É evidente que, por a vida ser dinâmica, esses posicionamentos não são três compartimentos estanques, sem nenhuma comunicação mútua. Entre os defensores dessas três posições, pode haver, por exemplo, "acordos pontuais” sobre alguma prática política concreta, mas nunca "aliança” (a não ser por oportunismo político), que supõe comunhão de ideais, de utopias. Antes de tudo, pergunto: O que caracteriza o projeto político dominante? É o projeto capitalista neoliberal, que é um "sistema econômico iníquo” (Documento de Aparecida - DA 385) ou um "sistema nefasto”, porque considera "o lucro como o motivo essencial do progresso econômico, a concorrência como lei suprema da economia, a propriedade privada dos bens de produção como um direito absoluto, sem limites nem obrigações correspondentes” (Paulo VI. Populorum Progressio - PP 26). O sistema econômico capitalista neoliberal cria profundas desigualdades sociais, oprime, marginaliza, exclui e assassina os pobres como material descartável. Para esse projeto, o importante não é a vida do povo, mas o deus-mercado e os interesses dos seus servidores e adoradores. Do ponto de vista estrutural, o projeto político neoliberal é desumano, antiético e, portanto, anticristão. Os defensores desse projeto político podem até aceitar algumas mudanças, mas só se for para modernizar o sistema e torná-lo mais eficiente. Nunca pensam em mudanças de estruturas. Com as migalhas que sobram da mesa dos ricos, promovem programas chamados de distribuição de renda, que, de um lado, servem para amenizar situações de extrema pobreza (o que é positivo) e, de outro lado, para cooptar os trabalhadores e evitar que se transformem numa ameaça para a segurança e os interesses do próprio sistema. Na realidade, porém, esses programas não distribuem a renda, mas simplesmente restituem ao povo uma pequena e insignificante parcela daquilo que é permanentemente roubado (roubo legalizado e institucionalizado) dos pobres na exploração da mão-de-obra e nos impostos sobre os produtos de primeira necessidade. Sobretudo em época de eleições, os defensores desse projeto político fazem declarações de amor aos pobres, prometendo que irão acabar com a fome, que irão enfrentar o grave problema social das drogas e da violência, que irão cuidar da saúde, da educação, da segurança etc., mas, terminadas as eleições, nada disso acontece. Pergunto também: O que caracteriza o projeto político reformista? Como o próprio nome diz, é o projeto capitalista neoliberal reformado. As reformas -dizem os defensores desse projeto - têm por objetivo um "capitalismo com sensibilidade e responsabilidade social”, um "capitalismo de rosto humano”, um "capitalismo humanizado”, com a redução das desigualdades sociais e a busca do bem estar social. É a chamada Terceira Via, doutrina político-econômica, idealizada por Anthony Giddens, impulsionada por Tony Blair e Lionel Jaspin, e que ganhou força com o chanceler Gerhard Schroeder e outros. Diante desse projeto político, pergunto: Se o capitalismo neoliberal é estruturalmente desumano, pode ser humanizado? Pela lógica, a resposta é: não. O máximo que pode ser feito é amenizar, em determinadas situações conjunturais, seus efeitos iníquos. Pergunto ainda: o que caracteriza o projeto político transformador (libertador)? É o Projeto Popular para o Brasil (e para o mundo), que - como projeto alternativo - visa mudar as estruturas e superar o capitalismo neoliberal, abrindo caminhos para um socialismo realmente democrático. ”Projeto Popular é a sociedade que queremos construir, é o objetivo a ser alcançado. Ele deverá estimular o trabalho de base, a formação militante e as ações conjuntas para a transformação de nossa sociedade. O caráter do nosso projeto não é apenas reivindicativo, mas busca construir unidade e força social para a transformação profunda das relações de produção”. Para isso, precisamos construir o Poder Popular, que consiste na "organização autônoma e independente do povo em suas lutas concretas, sejam elas locais ou regionais, de âmbito nacional ou internacional”, como "um processo permanente de busca por igualdade e justiça”, na promoção e defesa dos Direitos Ambientais, Políticos, Sociais, Civis, Econômicos e Culturais (II Assembleia Popular Nacional. Projeto Popular para o Brasil na construção do Brasil que queremos. Luziânia, 25-28/05/10, p. 6-9). Em outras palavras, o Projeto Popular é o projeto do Bem Viver, do Bem Conviver. Jesus de Nazaré, "profeta da maior Utopia (‘que sejamos bons como Deus é bom, que nos amemos como Ele nos amou, que demos a vida pelas pessoas que amamos’) promulgou, com sua vida e sua morte e sua vitória sobre a morte, o Bem Viver do Reino de Deus. Ele é pessoalmente um paradigma, perene e universal, do Bem Viver, do Bem Conviver” (Pedro Casaldáliga. Latino-americana Mundial 2012, p. 11). Eleitor e eleitora, qual o projeto que você escolhe e quer para o Brasil? Quais os partidos políticos (mesmo pequenos) que hoje (e não no passado) apóiam e lutam pelo Projeto Popular? Quais os candidatos ou candidatas que se identificam com esse projeto? As situações concretas são muito diferenciadas, sobretudo em nível municipal. Precisamos ter muito espírito crítico. Existem partidos e candidatos/as que são claramente a favor do projeto político dominante; outros que, renegando sua própria história, defendem hoje um projeto político reformista (mas, em alguns casos, ainda possibilitam pequenos espaços de atuação para quem se identifica e luta pelo Projeto Popular). Não basta o candidato ou candidata ser subjetivamente "uma pessoa boa” ou "bem intencionada”, muitas vezes, por ingenuidade política ou por causa dos condicionamentos da formação recebida. O mais importante é ver com qual projeto político o candidato ou a candidata se identifica. Se o candidato ou a candidata e o seu partido (ou, pelo menos, uma corrente do seu partido) se identificam com o Projeto Popular - mesmo que não ganhem as eleições - marcam presença e fazem o processo político avançar no caminho da transformação. O que é totalmente repugnante, inadmissível e imoral é ver candidatos ou candidatas que, para ganhar as eleições, a qualquer custo e com qualquer meio, vendem - como se costuma dizer - até a própria mãe. Infelizmente, sobretudo na história política recente do Brasil, isso tornou-se muito comum. Uma "outra política” é possível! Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 05/10/12, p. 04 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121005&p=24 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=71016 . Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Reunião extraordinária do CDDPH: ausências injustificáveis

No dia 19 deste mês de setembro, das 14 às 18 horas, aconteceu em Goiânia, na sede do Ministério Público Federal, a reunião extraordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), com objetivo de apurar denúncias relacionadas à existência do crime organizado em Goiânia e na Região Metropolitana. É a terceira vez que o Conselho, em seus 50 anos de existência, se reúne fora de Brasília. As reuniões anteriores foram no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. À convite do deputado Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás, participei - juntamente com outros/as representantes da sociedade civil, ligados/as à entidades de promoção e defesa dos Direitos Humanos - da reunião extraordinária do CDDPH, que teve também a presença de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça. De um lado, percebi que a Ministra Maria do Rosário (PT) e os Conselheiros estavam sinceramente preocupados e seriamente empenhados na busca de soluções para os graves problemas da segurança pública no Brasil e, de modo especial, em Goiás. De outro lado, percebi também que as estruturas anacrônicas e, muitas vezes, iníquas da nossa sociedade limitam e impedem uma ação mais eficaz na busca dessas soluções. Todos/as destacaram o trabalho do deputado Mauro Rubem e sua Equipe na promoção dos Direitos Humanos e na luta contra a violência organizada no Estado de Goiás (às vezes, com a participação de policiais e a condescendência de autoridades) e na solidariedade aos familiares das vítimas dessa mesma violência. A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos apresentaram à Ministra, ao Conselho e a todos/as nós o Relatório “Insegurança Pública em Goiás: Anacronismo e Caos” (agosto de 2012), que inclui o “Histórico das violações de Direitos em Goiás”, as “Iniciativas para coibir os abusos” e as “Recomendações ao CDDPH” (Leia a íntegra do Relatóriofinal200812.pdf: www.assembleia.go.gov.br ou http://www.cressgoias.org.br/Relatoriofinal200812.pdf). Ouvimos, ainda, comovidos e solidários, alguns depoimentos de familiares das vítimas da violência, que nos deixaram a todos/as estarrecidos/as. A ministra Maria do Rosário, que preside o CDDPH, se disse “assustadíssima com a situação da segurança pública em Goiás”. Afirmou: "A situação é muito grave, Goiás hoje é o Estado brasileiro campeão de pessoas no programa federal de proteção a testemunhas, já ultrapassou até Alagoas". A ministra informou também que “a decisão de fazer ou não uma intervenção federal na segurança pública de Goiás deve ocorrer em breve, em nova reunião do CDDPH”. O Conselho ainda está terminando a fase de ouvir depoimentos e coletar dados. Durante sessão da Assembleia Legislativa, no dia 18 deste mês de setembro, terça-feira à tarde, o deputado Mauro Rubem fez críticas à política de segurança pública do governador Marconi Perillo e classificou o governo do Estado de omisso em relação a possíveis desmandos policiais. Reagindo à fala de Mauro Rubem, o deputado Túlio Isac (PSDB) defendeu o aumento do número de policiais e a criação de uma força de elite. Enfim, afirmou: "Bandido bom é bandido morto". "Deixa a polícia trabalhar, deputado". "Carregue as armas e meta bala nos vagabundos que atormentam a vida dos trabalhadores". Que vergonha, deputado! Que atraso cultural! Que falta de ética! Percílio de Sousa Lima Neto, vice-presidente do CDDPH, afirmou que as declarações de Túlio Isac, representam uma afronta aos Direitos Humanos. "É absurdo esse deputado dizer isso e ainda falar que tem de aumentar a Rotam nas ruas para matar mais bandidos, temos de investigar essas declarações”. A procuradora Ivana Farina criticou os rumos da segurança pública em Goiás e - referindo-se ao deputado Túlio Isac - disse que a reunião extraordinária do CDDPH em Goiânia era uma "resposta à altura às declarações irresponsáveis desse deputado" (http://diariodegoias.com.br/editorias/politica/1109-cddph-deve-decidir-em-breve-se-faz-intervencao-em-goias - 19/09/12, noite). Todos/as lamentaram a ausência na reunião extraordinária do CDDPH (apesar de terem sido convidados) da delegada geral da Polícia Civil, Adriana Accorsi, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Edson Costa Araujo (que não mandaram representantes) e do secretário de Segurança Pública e Justiça, João Furtado Neto (que se fez representar pelo superintendente de Direitos Humanos, Edilson de Brito). Lamentaram também a ausência do governador Marconi Perillo que, na tarde do dia anterior - com mentiras (como costuma fazer) e subestimando a inteligência dos outros - cancelou a reunião (anteriormente agendada) que teria, na manhã de quarta-feira, dia 19, com a ministra Maria do Rosário. Surpresa e decepcionada, a ministra disse aos presentes: “Nós marcamos essa data diante da possibilidade do governador conversar conosco hoje. Todos nos ajustamos à agenda do governador, mas essa conversa acabou não acontecendo. Não me parece adequado no trato de nossas relações republicanas e constitucionais” (http://maurorubem.com.br/ - 21/09/12). Trata-se, no mínimo, de atitude grosseria e de falta de educação, que revela um governo arrogante, autossuficiente e autoritário. Essas ausências são injustificáveis e levantam muitas dúvidas e suspeitas. Numa democracia, os governantes, independentemente do partido ao qual pertençam, deveriam sempre saber dialogar em benefício da “res-publica” (coisa pública). Termino lembrando que “o documento apresentado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 25 de maio (deste ano) apontou que, entre os principais problemas do Brasil (e, portanto, também, de Goiás) estão a situação nas prisões e a atuação da polícia militar, que envolve práticas de tortura”. Quem sabe, um dia o Brasil aceitará a recomendação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas de desmilitarizar a polícia militar. É uma utopia possível! A esperança nunca morre! (http://africas.com.br/portal/brasil-rejeita-proposta-da-onu-de-desmilitarizar-policia/ - 20/09/12). Pedido: Assine o Abaixo-assinado “Federalização já!”: http://peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N21783. Diário da Manhã, Opinião Pública, Goiânia, 28/09/12, p. 04 http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20120928&p=20 http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=70767 Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano
A palavra do Frei Marcos: uma palavra crítica que - a partir de fatos concretos e na escuta dos sinais dos tempos - aponta caminhos novos