sexta-feira, 26 de abril de 2013

Auxílio-moradia dos juízes: uma afronta aos trabalhadores

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou ao Conselho de Justiça Federal - em sua terceira tentativa para obter o benefício - requerimento para que todos os magistrados federais tenham direito ao auxílio-moradia. A Ajufe alega que a medida tem respaldo na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Estatuto dos Servidores Públicos.

Pessoalmente e - penso eu - todos os que têm um mínimo de senso de justiça não estamos nem um pouco preocupados em saber se a medida é legal ou não, ou, se existem artifícios jurídicos que conseguem provar sua legalidade ou não. Se a medida for legal, a lei é injusta e deve ser mudada. O que importa não é a legalidade, mas a moralidade da medida. Está mais do que claro que o auxílio-moradia dos juízes é uma imoralidade pública, uma vergonha nacional e uma afronta aos trabalhadores, sobretudo aos que ganham salário mínimo.

E os juízes estaduais? Vejam como exemplo o caso do Estado de Goiás. É realmente o cúmulo do absurdo. “138 juízes recebem auxílio-moradia em Goiânia. Juízes e desembargadores da comarca de Goiânia, com residências na própria capital e salários entre R$ 20,6 mil e R$ 25,3 mil, começaram a receber na última semana o auxílio-moradia, o que vai gerar gastos de R$ 4,05 milhões, por ano. São 138 magistrados da comarca da cidade que passaram a ter o benefício a partir da folha de pagamento de fevereiro. Mas, se considerado o valor repassado a todos os 341 magistrados do Estado assistidos (95,8% do total), o impacto nos cofres públicos mais que dobra, chegando a R$ 9,5 milhões anuais” (O Popular, 04/03/13, p. 3).
Trata-se de uma aberração jurídica, que clama por justiça diante de Deus. “O benefício passou a ser garantido pela Lei Estadual nº 17.962/2013 - publicada no Diário Oficial (DO) em 10 de janeiro. Prevê o pagamento mensal de ajuda de custo de natureza indenizatória aos magistrados da ativa, no porcentual de 10% de seu vencimento. A concessão do auxílio foi aprovada, em segunda e última votação, pela Assembleia Legislativa do Estado, em 5 de dezembro/12, e segue previsão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), de 1979, anterior à Constituição. Com base no menor subsídio, o de juiz substituto, de R$ 20,6 mil, cada magistrado nesse patamar vai receber, todo mês, pelo menos R$ 2,06 mil de auxílio-moradia, o equivalente a R$ 24,72 mil por ano. Por outro lado, um desembargador, com vencimento de R$ 25,323 mil, terá, mensalmente, R$ 2,5 mil de benefício, ou R$ 30 mil anuais. Como a verba é indenizatória, não está sujeita à cobrança e Imposto de Renda. Em Goiás, há hoje 356 magistrados na ativa, muitos moram em condomínios horizontais de alto padrão ou têm apartamentos amplos em bairros nobres da cidade. São 321 juízes e 35 desembargadores (...)” (Ib.).

Digo mais: O auxílio-moradia é, sem dúvida nenhuma, uma imoralidade pública, legalizada e institucionalizada, não só para os juízes que têm residência oficial na comarca onde atuam, mas para todos os juízes. Com o salário que os juízes ganham, a própria residência oficial, paga com dinheiro público (que é dinheiro do povo) é também uma imoralidade. Pergunto: Por que os juízes devem ter residência paga com dinheiro público? As outras categorias de trabalhadores não cuidam de própria residência com o seu salário? Por que tanta mordomia para os juízes? Não deveríamos ser todos iguais perante a lei?

O descaramento é tanto que, quando achamos que chegou ao seu limite máximo, mais falcatruas aparecem. A respeito dos magistrados federais e estaduais - juízes e desembargadores - fala-se também de auxílio-alimentação, de auxílio-mudança e gratificação para compra de livros. Realmente não dá para entender! A desigualdade social é gritante e repugnante.

Coitados dos nossos magistrados, juízes e desembargadores! Sugiro que sejam inscritos nos Programas do Governo Federal Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e Bolsa Família (PBF).

Ironias a parte, quando será que o Poder Judiciário, Federal e Estadual, criará vergonha na cara? Como podemos confiar em juízes, que defendem tamanha imoralidade? Eles não têm as mínimas condições de promover a justiça.

Diante dessa situação, não podemos ficar calados e aceitar passivamente. Precisamos manifestar publicamente a nossa indignação, denunciar a injustiça e lutar para mudar a realidade. Como diz o ditado do povo: a união faz a força. Uma outra sociedade é possível!

Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),
Professor aposentado de Filosofia da UFG
Goiânia, 16 de abril de 2013
E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

“O descaramento é tanto que, quando achamos que chegou ao seu limite máximo, mais falcatruas aparecem”

terça-feira, 23 de abril de 2013

Em solidariedade aos Moradores de Rua: comentando a Nota da CNBB

                Como foi amplamente divulgado na mídia - local, nacional e até internacional - em Goiânia (GO) e na Grande Goiânia, de agosto de 2012 a abril deste ano, foram brutalmente assassinados 30 Moradores em situação de Rua, dos quais a grande maioria é de jovens, inclusive uma criança de 11 anos.

            Por causa da alarmante sequencia de assassinatos, que denota um grupo de extermínio, a Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB; o Regional Centro-Oeste da CNBB e a Arquidiocese de Goiânia - reunidos na 51ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP) - divulgaram uma “Nota de solidariedade aos Moradores em situação de Rua”, na qual “manifestam seu repúdio ao extermínio da população em situação de rua, que vem ocorrendo em Goiânia-GO e na Grande Goiânia”.
            Diante dessa “condenável situação” - como eles mesmos afirmam - os bispos solicitam:
“1. Que os Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal tomem medidas urgentes que eliminem esta situação de violência e restabeleçam a paz e segurança aos Moradores de Rua;
2. Que as mortes dos Moradores em situação de Rua sejam investigadas e federalizadas imediatamente;
3. Que sejam tornados públicos os resultados das investigações com sua ampla divulgação na mídia;
4. Que os responsáveis sejam processados, julgados e condenados com rigor e rapidez;
5. Que o Estado de Goiás e a Prefeitura de Goiânia se responsabilizem efetivamente pelas mortes dos Moradores em situação de Rua e se comprometam em auxiliar os familiares das vítimas;
6. Que sejam criados, em caráter emergencial, espaços físicos que ofereçam alimentação, dormitório e, sobretudo, segurança aos Moradores em situação de Rua;
7. Que se criem políticas públicas de inclusão social dos Moradores em situação de Rua, devolvendo-lhes a dignidade humana roubada e ferida e os tire dessa situação degradante”.
            Os bispos lamentam também “que casos como o de Goiânia se repitam em outras partes do país”. Conclamam “aos gestores públicos que promovam a justiça e o fim do extermínio de tantas pessoas humanas que, como todo povo brasileiro, merecem viver e conviver com dignidade”,
             Enfim, esperam que o seu pedido “seja atendido” e “que a paz volte a reinar neste chão”. Terminam a Nota invocando “a bênção de Deus sobre todos os seus filhos e filhas”.
            A Nota foi divulgada no dia 17 deste mês de abril e é assinada pelo presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da CNBB, Dom Guilherme Werlang (e mais cinco bispos, membros da Comissão), pelo presidente do Regional Centro-Oeste da CNBB, Dom José Luiz Majella Delgado e pelo Arcebispo Metropolitano de Goiânia, Dom Washington Cruz.
            Uma das solicitações da CNBB é: “Que as mortes dos Moradores em situação de Rua sejam investigadas e federalizadas imediatamente”. Por coincidência, no mesmo dia em que a Nota foi divulgada, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, formalizou o requerimento para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) peça ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a transferência, da esfera estadual para a federal, da competência para apurar e julgar uma série de crimes ocorridos na região metropolitana de Goiânia. O procurador-geral, Roberto Gurgel, decidiu pelo encaminhamento do pedido ao STJ.
            A ministra entregou a solicitação por considerar que as instituições do Estado se encontram, em muitos sentidos, restritas na apuração das responsabilidades das mortes das pessoas em situação de rua. Destacando a “gravidade” da situação, Maria do Rosário declarou: “Constatamos a morosidade (na apuração) dos inquéritos, (incluindo) os que têm policiais envolvidos e que não têm andamento, ficando parados, ou que a denúncia não ocorre”.
            A ministra explicou que fundamentou o pedido a partir de dois casos envolvendo três vítimas e que, segundo ela, contêm indícios de não estarem relacionados a rixas motivadas por drogas, como sustentam autoridades estaduais. “Escolhemos esses casos - disse Maria do Rosário - com base na impunidade que eles representam. Há uma responsabilidade federal e o Estado precisa agir antes que sejamos denunciados a Cortes Internacionais de Direitos Humanos”.
            Em 22 de novembro de 2012, o Conselho Nacional entregou ao governador de Goiás, Marconi Perillo, uma série de recomendações para que os casos dos assassinatos dos Moradores em situação de Rua fossem esclarecidos. “As medidas - afirmou ainda a ministra - não foram adotadas. De lá para cá, tivemos ainda um acúmulo de mortes muito grandes, principalmente da população em situação de rua. Não buscamos como primeira medida o deslocamento de competência, mas, diante das dificuldades do Estado, da inoperância e do fato de que nenhum dos indicados como responsáveis por vários crimes foi responsabilizado, agora estamos solicitando o deslocamento de competência. Quem sabe se tivéssemos agido no primeiro caso, talvez essas outras vidas tivessem sido poupadas” (http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2013/04/17-abr-13-ministra-oficializa-pedido-a-pgr-para-federalizacao-de-crimes-ocorridos-em-goias).
            Esperamos que, diante dessa realidade, o STJ tome, em caráter de urgência, as medidas necessárias para que seja dado um “basta” a esses assassinatos, que são uma gravíssima violação dos Direitos Humanos e uma verdadeira barbárie.
            Além da elucidação dos crimes cometidos e do julgamento dos responsáveis, que é uma questão de justiça, é preciso também que o Governo - Municipal, Estadual e Federal - assuma, como prioridade absoluta, a implementação de políticas públicas, nas quais os Moradores em situação de Rua não sejam meros objetos da ação assistencial e/ou caritativa, mas sejam sobretudo sujeitos e protagonistas de sua própria história. É o que todos e todas almejamos. Lutemos para que isso aconteça!




Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),
Professor aposentado de Filosofia da UFG
Goiânia, 23 de abril de 2013

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Chega de extermínio de moradores de rua!

De 12 de agosto de 2012 a 6 de abril deste ano, 28 moradores de rua foram barbaramente assassinados em Goiânia e na Grande Goiânia, a maioria jovens, adolescentes e até crianças. Pela sua gravidade e pelo seu requinte de crueldade, o caso teve, e ainda tem, uma repercussão nacional e internacional.

Estima-se que, em Goiânia, existam cerca de 900 pessoas em Situação de Rua.

Sábado passado, dia 6 deste mês, foi realizada na capital goiana uma reunião de emergência com a presença de uma Comissão do Governo Federal, coordenada pelo Secretário Nacional da Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel Rocha - que veio de Brasília especialmente para isso - e representantes de diversas entidades locais de defesa dos Direitos Humanos.

Na reunião, da qual participei, ficou claro que existe na Grande Goiânia “uma política de extermínio seletivo”. “Goiânia - diz o Secretário Nacional - tem grupo de extermínio”. O caso é gravíssimo. O medo se espalha entre os Moradores de Rua.

Diante da inoperância do Governo Estadual, de sua incapacidade de resolver o problema e, sobretudo, diante de fundadas suspeitas da existência de um grupo de extermínio, o Governo Federal não pode ser omisso. Ele precisa intervir com urgência e rapidez.

Em nome da Pastoral dos Povos de Rua do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia e, penso poder dizer também, em nome de todos aqueles e aquelas que lutam na defesa dos Direitos Humanos e, de maneira especial, da vida dos Moradores de Rua, faço quatro pedidos à ministra Maria do Rosário da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR):

Que, na Grande Goiânia, os Moradores de Rua sejam incluídos, com a máxima urgência, no Sistema de Proteção a Pessoas Ameaçadas do Governo Federal;

Que as investigações das mortes de Moradores de Rua sejam federalizadas imediatamente;

Que os resultados das investigações sejam públicos e amplamente divulgados na mídia;

Que os responsáveis sejam processados, julgados e condenados com rigor e rapidez.

Chega de tanta violência e de tanta barbárie! Chega de extermínio de Moradores de Rua! É o que todos e todas nós esperamos. Os Moradores de Rua são nossos irmãos e irmãs. Eles e elas têm a mesma dignidade e o mesmo valor que nós temos.

(Fr. Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP), professor aposentado de Filosofia da UFG. E-mail: mpsassatelli@uol.com.br)


De 12 de agosto de 2012 a 6 de abril deste ano, 28 moradores de rua foram barbaramente assassinados em Goiânia e na Grande Goiânia, a maioria jovens, adolescentes e até crianças

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Que decepção, presidenta Dilma!

A presidenta Dilma não aprendeu, ou não quis aprender, a lição do nosso irmão Francisco, bispo da Igreja de Roma, que preside na caridade todas as Igrejas. Nos seus gestos e atitudes, ele nos deixou - e continua nos deixando - um exemplo de simplicidade, humildade e, sobretudo, despojamento. Infelizmente, não são estes os gestos e as atitudes da presidenta Dilma e comitiva, em Roma.
“A viagem de três dias da comitiva da presidenta Dilma Rousseff para a Missa inaugural do papa Francisco, em Roma, envolveu o aluguel de 52 quartos de hotel e 17 veículos (...). Dilma, quatro ministros, assessores mais próximos e seguranças se hospedaram no hotel Westin Excelsior, na Via Veneto, um dos endereços mais sofisticados de Roma, num total previsto de 30 quartos. Um deles foi transformado em escritório para a Presidência da República. A diária da suíte presidencial custa cerca de R$ 7.700, enquanto o quarto mais barato fica por R$ 910. Os outros 22 quartos, para pessoal de apoio, ficaram em local próximo” (Folha de S. Paulo, 20/03/13, p. A12).
Vejam que falta de sensibilidade humana da presidenta Dilma e comitiva. Dilma não quis ficar na residência oficial da Embaixada do Brasil, um palacete no centro histórico de Roma (mesmo que estivesse temporariamente sem embaixador), porque prefere hotéis (reparem: “prefere”). Trata-se de uma questão de gosto. A presidenta pode permitir-se todo esse luxo e toda essa mordomia, porque quem paga a conta não é ela com o seu dinheiro, mas é o povo, são os trabalhadores, inclusive os que ganham salário mínimo, que são a grande maioria.
A frota de carros alugada “inclui sete veículos sedã com motorista, um carro blindado de luxo, quatro vans executivas com capacidade para 15 pessoas cada, um micro-ônibus e um veículo destinado aos seguranças. Apenas para o transporte de bagagens e equipamentos, Dilma contou com um caminhão-baú e dois furgões” (Ib.).
Só para lembrar: um trabalhador que ganha salário mínimo, deveria trabalhar mais de 11 meses para pagar uma diária da suíte presidencial. É realmente um absurdo. É uma afronta e um pontapé na cara do povo. É uma vergonha nacional. É um atraso cultural. É um comportamento que se assemelha à suntuosidade e à ostentação que costuma acompanhar um príncipe árabe. É, enfim, um crime que clama por justiça diante de Deus.
Não dá para entender, sobretudo sabendo que Dilma, na época da ditadura militar, foi torturada e é atualmente do Partido dos Trabalhadores. Infelizmente, com raras e louváveis exceções de alguns de seus membros, o PT poderia ser chamado hoje Partido dos Traidores.
Os quatro ministros (mesmo sem saber o porquê de quatro), que faziam parte da comitiva da presidenta Dilma, foram Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), Helena Chagas (Secretaria de Comunicação), Aloízio Mercadante (Educação) e Antonio Patriota (Relações Exteriores). O ministro Gilberto Carvalho, ao ser questionado sobre os gastos da comitiva da presidenta Dilma em Roma, disse que “faltou percepção para assuntos mais importantes” (Ib., 22/03/13, p. A16).
É lamentável que o ministro Gilberto Carvalho - que se diz ligado ao Movimento Fé e Política e aos Movimentos Sociais Populares - fale de maneira tão irresponsável, demagógica e desrespeitosa para com o povo. O que realmente faltou, senhor ministro, no comportamento da presidenta Dilma e comitiva foi, em primeiro lugar, a ética e, em segundo lugar, o senso do ridículo. Existem fatos, que mesmo pontuais, revelam todo um estilo de vida e todo um jeito de fazer política.
Sugiro que a coordenação do Movimento Fé e Política e dos Movimentos Sociais Populares declarem publicamente o ministro Gilberto Carvalho “persona non grata” ("pessoa não bem-vinda"). Tudo indica que ele tornou-se especialista em cooptar e enganar os trabalhadores/as.
Uma outra prática política é possível, urgente e necessária. Lutemos por ela.
Que a Páscoa - que se celebra nestes dias e que para os cristãos/ãs significa vida nova em Cristo (vida de irmãos e irmãs, iguais em dignidade e valor) - seja sempre mais, para todos e para todas, “passagem” de condições de vida menos humanas para condições de vida mais humanas. Uma Feliz Páscoa!











Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),
Professor aposentado de Filosofia da UFG
Goiânia, 28 de março de 2013
E-mail: mpsassatelli@uol.com.br
“A presidenta Dilma não aprendeu, ou não quis aprender, a lição do nosso irmão Francisco, bispo da Igreja de Roma, que preside na caridade todas as Igrejas”
A palavra do Frei Marcos: uma palavra crítica que - a partir de fatos concretos e na escuta dos sinais dos tempos - aponta caminhos novos