sexta-feira, 21 de junho de 2013

Saúde pública ou vergonha pública?

          Sabemos que em teoria o SUS é um dos melhores planos de saúde pública. Tem todas as condições para oferecer um atendimento de primeira qualidade. Cito, como exemplo, o SUS da Região Noroeste de Goiânia. O Distrito Sanitário da Região, situado na Vila Mutirão, tem três Centros de Apoio Integral à Saúde - CAIS (J. Curitiba, Finsocial e Setor Cândida de Morais), um Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF (Bairro S. Carlos), um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Noroeste (Jardim Liberdade), a Maternidade Nascer Cidadão (Jardim Curitiba) e 15 Unidades de Atenção Básica à Saúde da Família - UABSF (em diversos Bairros da Região). Trata-se de uma organização, que é uma conquista do povo, através do Forum de Saúde Noroeste, e que, aparentemente, tem tudo para funcionar bem.
            Só a UABSF do Bairro Boa Vista, que foi inaugurada no dia 21 de janeiro deste ano, substituindo duas antigas Unidades da Região (Bairro Floresta e Bairro Boa Vista), possui em sua estrutura física serviços de odontologia, consultório médico, sala de observação, sala de vacina, sala de curativos, auditório e uma ampla farmácia. Tem - sempre em teoria - condições de atender 4 mil famílias do Bairro e também dos Bairros Floresta e São Domingos.
            Infelizmente, porém, a realidade é outra. Os fatos mostram que, na prática, a saúde não é, para o Poder Público, prioridade e, muito menos, prioridade absoluta (ou, prioridade das prioridades). O direito à saúde - que é o direito à vida - é o primeiro de todos os direitos. Podem, em tese, faltar recursos para outras prioridades, mas nunca podem faltar para a saúde. Pergunto: Por que para obras faraônicas, para propaganda governamental com gastos astronômicos, para viagens oficiais com mordomias mirabolantes e para sofisticadas reformas de estádios em preparação à Copa do Mundo sempre tem verbas? Na saúde, o Poder Público não deve aplicar 5 ou 10 %, mas tudo o que for necessário para o bem-estar do povo, sobretudo, dos pobres. A vida em primeiro lugar!
           
           Entre as muitas que poderiam ser lembradas, cito - como amostras - duas situações calamitosas, que naturalmente suscitam a pergunta: será que se trata de saúde pública ou vergonha pública? A primeira é a situação deprimente da saúde pública da própria Região Noroeste de Goiânia. Em todas as Unidades de Saúde há uma falta crônica de material hospitalar básico e de profissionais: médicos, enfermeiros, agentes de saúde da família, gestores, dentistas e outros funcionários. Na maioria das vezes, o povo ou não é atendido em tempo hábil ou é mal atendido. Ó descaso é tanto que clama por justiça diante de Deus. 
Um vídeo enviado à TV Anhanguera pelo telespectador João Paulo Araújo e postado nas redes sociais mostra uma mulher - cujo nome é Letícia Leite Machado, de 34 anos - que, sentada no banco, deu à luz uma criança na recepção da Maternidade Nascer Cidadão, em Goiânia. As imagens, gravadas na noite de terça-feira (dia 11 deste mês), mostram o momento em que o bebê cai no chão, batendo a cabeça e com muito sangue ao seu redor. Mostram também o momento em que, em seguida, o bebê é recolhido por um médico da Unidade de Saúde, a maior da Região Noroeste de Goiânia e que é considerada referência em parto humanizado. O caso, que chocou a todos /as, causou repercussão nacional e indignação geral.
Vejam - a respeito do caso - o depoimento de Thainy Prudência da Silva (esposa de João Paulo que, grávida de 10 semanas, aguardava atendimento). “Quando eu cheguei (por volta das 19h), (a mulher, que passou a tarde toda na Maternidade) estava gritando de dor na sala de uma médica residente, que a atendeu. Ela já saiu da sala sangrando e ficou aguardando no banco. Ela gritava 'gente, me ajuda, vai nascer', mas teve até uma enfermeira que riu dela".  Thainy, que classificou a cena como a mais desumana que já viu e ainda se emociona ao falar do episódio, afirmou: "Eu nunca pensei na minha vida que fosse presenciar uma coisa dessas. Todas as grávidas que estavam lá ficaram indignadas. Quando a criança nasceu (às 20h), comecei a chorar". (http://g1.globo.com/goias/noticia/2013/06/mulher-da-luz-em-saguao-de-maternidade-e-bebe-cai-veja-video.html).
É realmente uma vergonha pública! Graças a Deus, apesar de tanto sofrimento, mãe e bebê passam bem.
O secretário municipal de Saúde, Fernando Machado, depois de afastar temporariamente todo o corpo técnico para instaurar uma sindicância e apurar as responsabilidades, no dia 17 do mês corrente, constatou (não tinha como não constatar) a falha da gestão da Maternidade e substituiu o diretor técnico, Jony Rodrigues Barbosa e o diretor administrativo, Benômio Pereira Vaz. Sem querer negar a responsabilidade pessoal dos gestores da Unidade de Saúde, esperamos que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) crie as condições necessárias para um atendimento respeitoso e nunca mais se repitam casos como esse.
A segunda situação - que cito como amostra - é da cidade de Anápolis. No início de maio deste ano, uma adolescente, de 12 anos, morreu porque os pais não encontraram vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica na cidade. Depois do fechamento para reforma da Unidade do Hospital Evangélico Goiano (HEG), Anápolis passou a dispor de apenas sete leitos, oferecidos pela Santa Casa de Misericórdia”. Que absurdo! Que descaso!
Para a médica pediatra Gina Tronconi, “uma cidade com uma população próxima dos 400 mil habitantes e que abriga pacientes de pelo menos 30 outras cidades do Estado, não pode dispor de apenas 7 leitos de UTI pediátrica. O mínimo necessário para nossa cidade - diz ela - seriam 20 leitos”. Já o enfermeiro-chefe da Santa Casa de Misericórdia de Anápolis, Júlio César Gomes, “entende que 30 leitos só para Anápolis ainda seriam insuficientes, considerando a demanda que a Santa Casa tem para esse tipo de serviço”.
Deixar uma adolescente (ou qualquer outra pessoa) morrer por falta de leito na UTI, como se fosse uma coisa normal, é crime e o criminoso é o Poder Público, Estadual e Municipal. Se tivesse justiça, os responsáveis seriam processados, julgados e condenados.
Seguindo o exemplo de Irmã Katherine Popowich, que acreditou no SUS e trabalhou incansavelmente pela saúde pública (sobretudo na Região Noroeste de Goiânia), unidos e sem nunca perder a esperança, continuemos a luta pelo direito à saúde, que é de todos e de todas. Uma outra sociedade é possível e necessária! 


sexta-feira, 14 de junho de 2013

UNE: uma força jovem

De 29 de maio a 2 de junho deste ano, aconteceu em Goiânia - GO o 53º Congresso da União Nacional dos Estudantes (CONUNE). Na noite do dia 29, Daniel Iliescu, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), declarou aberto o 53º Congresso da entidade e chamou para compor a mesa, diretores da UNE, representantes do movimento estudantil, sindical, movimento dos trabalhadores sem-terra, de mulher e parlamentares.
Em seu discurso, ele salientou que o 53º Congresso era o maior encontro nos quase 76 anos de luta da UNE. “Esse Congresso - disse Daniel - tem números que deveriam nos orgulhar. Vivemos uma fase de conquistas dentro das universidades brasileiras, com importantes medidas de luta. Temos que enfrentar o analfabetismo. O Brasil precisa ser construído pelo povo brasileiro”.
O 53º Congresso teve recorde histórico, com delegados eleitos em 98% das instituições de ensino superior de todas as regiões do Brasil, envolvendo quase dois milhões de estudantes em todo processo eleitoral.
  “Tivemos - disse ainda o presidente da UNE - 1 milhão e 900 mil votantes, em 800 municípios. São números espetaculares para quem sonha em discutir política e se preparar para mais mudanças”.
“Esse Congresso - continua Daniel - expressa o momento muito positivo que o movimento estudantil vive, pois muitos tentam vender que a juventude não quer saber de política, que a juventude é alienada. Mas esse Congresso prova que não é assim. Nossa geração deve honrar as pessoas que resistiram aos governos ditatoriais. Nós temos o dever e o desafio de avançar, com disposição para vencer e conquistar nossas propostas. Nossa geração pauta o Brasil, influencia o governo. O desafio do Congresso é avançar e conquistar vitórias concretas”.
Daniel falou para uma plateia animada, que o tempo todo gritava palavras de ordem, como “a UNE somos nós, nossa força e nossa voz”. (http://ubescomunica.wordpress.com/2013/05/31/daniel-iliescu-esta-aberto-o-53o-congresso-da-une/).
Representantes de entidades, que foram parceiras na jornada de luta da juventude brasileira, fizeram sua saudação aos estudantes vindos de todos os estados brasileiros. Na abertura, falaram Valdir Misnerovicz, diretor do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); Ailma Maria de Oliveira, representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Lúcia Ricon, representando a União Brasileira de Mulheres (UBM) e o Conselho Nacional da Mulher, Lucas Ribeiro, presidente da UEE-GO, além dos deputados Hugo Mota (PMDB/PB) e Rubens Ottoni (PT-GO) e o deputado estadual Mauro Rubem (PT). Todos reforçaram a necessidade de enfrentar os recentes retrocessos no Plano Nacional de Educação (PNE), como a decisão do Senado que retira a garantia de investir os 10% somente na educação pública.
            Durante o 53º CONUME - no qual muitos temas foram aprofundados e debatidos - os estudantes brasileiros convocaram a Jornada Nacional de Lutas 2013. As mobilizações acontecerão em agosto em todo o País, conforme calendário de eventos, previamente divulgado pela UNE.
No dia 2 de junho, na plenária final do 53º Congresso, foi eleita a nova presidenta da UNE, Virgínia Barros (ou, Vic Barros, como é conhecida), de 27 anos, por um mandato de 2 anos (2013-2015). Ela nasceu em Garanhuns (PE) - a mesma cidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - e é atualmente estudante de Letras da Universidade de São Paulo (USP).
            Desejamos à Virgínia e a toda a diretoria muita disposição e muita garra à frente da UNE, uma entidade que tem um histórico de lutas em favor dos excluídos/as de nossa sociedade.
Na mesma plenária, foram aprovadas também moções com o posicionamento da UNE a respeito de temas diversos, como a punição dos crimes da ditadura e como a criminalização do movimento estudantil, dos movimentos de trabalhadores e dos movimentos sociais populares.
“Assim, diante da Plenária Final do seu 53° Congresso Nacional, unidos e cheios de esperança, convocamos a juventude a tomar para si o seu futuro e o futuro do nosso país, e defender uma Jornada Nacional de Lutas, em agosto de 2013, onde levantaremos alto a luta pelas seguintes bandeiras consensualmente construídas:
1.   10% PIB para Educação Pública já!
2.   100% dos Royalties para Educação e 50% do Fundo Social dos pré-sal para Educação;
3.   Não aos leilões do petróleo;
4.   Democratização do acesso e da permanência na Universidade! R$2,5 bilhões para o PNAES;
5.   Cotas raciais e sociais nas Universidades Estaduais;
6.   Regulação do Ensino Privado. Fim do Capital Estrangeiro na Educação Brasileira;
7.   Mais qualidade nas Universidades Brasileiras;
8.   Curricularização da extensão universitária;
9.   Uma política macroeconomia que esteja a serviço do desenvolvimento do país! Não ao contingenciamento e cortes de verba para pagamento da divida publica;
10. Direito a Memória, Verdade e Justiça. Pela revisão da Lei de anistia e punição dos criminosos da ditadura militar;
11. Pela auditoria pública da dívida pública;
12. Democratização dos meios de comunicação;
13. Contra a criminalização do movimento estudantil e dos movimentos sociais;
14. Pelo incentivo à pesquisa de meios alternativos para captação de energia”
Como ficou evidenciado em seu 53º Congresso (sobretudo nas resoluções finais), hoje a UNE está maior do que nunca e tornou-se uma força jovem imprescindível na luta por um “outro Brasil e um outro mundo possíveis”. Mesmo com suas divergências políticas internas (o que é um valor), a UNE mostrou-se unida naquilo que é fundamental: a aliança com os movimentos populares, os sindicatos autênticos de trabalhadores e todas as organizações comprometidas com a transformação estrutural da sociedade.
Os pobres, os excluídos/as e os “descartados/as” de nossa sociedade capitalista neoliberal contam com vocês, jovens estudantes universitários, unidos e organizados. Parabéns, UNE!
  



   
            (Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),
Professor aposentado de Filosofia da UFG
Goiânia, 12 de junho de 2013

sexta-feira, 7 de junho de 2013

“Dia do meu corpo. Corpo que sente”

Em verdade eu declaro a vocês: todas as vezes que fizeram isso (deram de comer aos que tinham fome, deram de beber aos que tinham sede, receberam em casa os estrangeiros, vestiram os que estavam sem roupa, cuidaram dos doentes, visitaram os presos) a um desses meus irmãos mais pequeninos, foi a mim mesmo que o fizeram” (Mt 25, 40)

                No dia 30 de maio deste ano, nós cristãos católicos - em comunhão com a natureza e com toda a humanidade - celebramos a Solenidade do Corpo de Cristo. Por coincidência providencial, no mesmo dia, eu recebi, via e-mail, enviado pela coordenadora nacional da Pastoral do Povo de Rua, Cristina Bove, o poema de Roberval Freire sobre Corpus Christi, que reproduzo abaixo. Era de noite. Lendo o poema, fiquei chocado e, ao mesmo tempo, desafiado pela radicalidade humana e evangélica que ele transmite. Perdi o sono e mergulhei em profunda meditação.
De fato, trata-se de um poema que precisamos ler e meditar não com preocupação doutrinária e legalista, mas com coração aberto e livre, para que, à luz do Espírito Santo, sua mensagem revolucionária irradie por todo lado, penetre a totalidade do nosso ser e, num processo de conversão contínua, nos leve a viver de verdade a opção pelos Pobres, dando a vida por amor. “Jesus, tendo amado os seus que estavam no mundo, amou-os até o fim”. Em clima de recolhimento e fazendo a leitura silenciosa do poema, coloquemo-nos em estado de meditação.
                “Corpus Christi.
Hoje, dizem, é dia do meu corpo. Hoje é feriado. Quantos corpos cansados de trabalhadores e trabalhadoras esgotados que estão dando graças a mim por este descanso. Mas outros trabalham hoje: seus corpos não podem parar.
Hoje, meu dia, decidi deixar meu corpo gritar. Não vou estar nas paróquias, procissões, sacrários. Decidi hoje deixar de ser hóstia.
Não vá lá! Não estou nestas concentrações. Não me adore!
Vou te dizer onde estou hoje neste dia frio!
Estou lá nas praças, mal vestido, mal cheiroso - como você vai me adorar assim?
Estou fumando crack, furtando nos faróis, xingando.
Estou abrindo sacos de lixo, sujando calçadas.
Estou acendendo fogueira sobre o cimento da praça.
Estou entre as grades de uma prisão.
Estou no 15º programa mecânico de um sexo pago.
Estou do lado de fora do shopping.
Estou do lado de fora do mundo.
Sou a cruz e a dor - hoje é meu dia, dia do meu corpo.
Corpo que sente - por isso hoje não vou ser hóstia que não sente.
Hoje poderei ser tua missa, tua causa, tua inquietação.
Hoje eu sou teu pão e teu vinho!”
(Roberval  Freire, 30/05/2013).
A Eucaristia nos questiona visceralmente sobre a nossa fé de seguidores e seguidoras de Jesus de Nazaré. “A fé, sem as obras, está completamente morta” (Tg 2, 17). Pe. Arrupe afirma: “Se em alguma parte do mundo existe fome, nossa celebração eucarística está de alguma maneira incompleta. Na Eucaristia recebemos Cristo que tem fome no mundo. Ele vem ao nosso encontro junto com os pobres, os oprimidos, os famintos da terra, que através dele nos olham esperando ajuda, justiça, amor expresso em ações. Não podemos receber plenamente o pão da vida, se não damos ao mesmo tempo pão para a vida daqueles que se encontram em necessidade onde quer que estejam” (Citado por: Rádio Vaticano. Reflexão sobre “Por que a Pobreza?”, 29/11/12).
                Enfim, perguntamo-nos: O que significa para nós, hoje, celebrar a Eucaristia? Receber a Eucaristia (comungar)? Adorar a Eucaristia? E, sobretudo, viver a Eucaristia?
                Será que acreditamos realmente no verdadeiro sentido da Eucaristia? Será que estamos dispostos a cantar de coração: “É Jesus este Pão de igualdade, viemos pra comungar, com a luta sofrida de um povo que quer, ter voz, ter vez, lugar. Comungar é tornar-se um perigo, viemos pra incomodar, com a fé e a união nossos passos um dia vão chegar” (Canto de Comunhão: Se calarem a voz dos Profetas. Refrão). Que a Eucaristia seja, para todos e para todas nós, vida nova em Cristo, vida segundo o Espírito, o Amor de Deus.
  


            (Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),
Professor aposentado de Filosofia da UFG
Goiânia, 05 de junho de 2013

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Campanha “Salve Goiânia!”

Como foi amplamente divulgado na mídia, no dia 25 de abril deste ano, os vereadores de Goiânia, por 24 votos a 7, aprovaram o projeto de lei que altera o Plano Diretor. Posteriormente, o prefeito Paulo Garcia (PT) sancionou a lei aprovada. As alterações visam atualizar a Lei complementar 171, que determina as normas urbanísticas do município e sua regulamentação. Elas dizem respeito ao sistema viário, à ocupação de grandes áreas e à drenagem urbana
A votação das alterações, na Câmara Municipal, foi marcada por protestos e confusão. Contrários a algumas mudanças, cerca de 230 manifestantes, entre alunos dos cursos de arquitetura e geografia da UFG e integrantes de entidades de proteção ao meio ambiente, protestaram durante toda a sessão e tentaram invadir o plenário por uma porta lateral, gerando confronto entre os manifestantes e os seguranças da Câmara. 
O motivo de maior polêmica se refere a uma área próxima à Avenida Perimetral Norte. A alteração proposta autoriza a construção de galpões e grandes empresas no trecho de 350 metros às margens da via. A região é cortada por dois dos mais importantes mananciais da cidade: o Ribeirão João Leite e o Rio Meia Ponte. Os manifestantes afirmam que a execução dessas alterações prejudicará mananciais e nascentes.
O presidente do Sindicato dos Biólogos e da Associação dos Acadêmicos e Profissionais de Biologia do Estado de Goiás, Ygor Brandão, afirma: “Essa revisão do Plano Diretor interfere diretamente em toda a cidade. Falamos, para começar, de um breve futuro caótico para o trânsito em vias como a T-9, a T-7 e a T-63; isso, sem considerarmos as questões ambiental, logística e de qualidade de vida” (O Popular, 23/05/13, p. 4).
Em nome do chamado progresso, todas as emendas apresentadas ao projeto de alteração do Plano Diretor foram rejeitadas.
O relator do projeto, vereador Paulo Borges (PMDB), defendeu as mudanças enviadas pelo Executivo. "Esses pontos - diz ele - foram analisados pelo Poder Executivo. Eu tenho certeza que esses técnicos estão preparados e quando eles submetem à Câmara esses artigos, existe um estudo técnico para tal" (http://g1.globo.com/goias/noticia/2013/04/alteracao-no-plano-diretor-de-goiania-e-aprovada-em-meio-protestos.html).
O senhor, vereador Paulo Borges, deveria saber que a questão não é meramente técnica, mas é sobretudo humana. Pergunto: Que tipo de progresso nós queremos? A serviço de quem? Quais os interesses que estão por trás das alterações ao Plano Diretor? Quem vai ser beneficiado com isso? Por que a população não é consultada? Quem é que realmente tem poder de decisão em Goiânia? É a população ou são os “coronéis urbanos” (leia: os grandes empresários do setor imobiliário)?
A realidade (como exemplo, basta lembrar a barbárie do Parque Oeste Industrial, que até hoje clama por justiça) mostra que os “coronéis urbanos” agem como uma verdadeira “máfia”; elegem ou compram políticos que defendem seus interesses econômicos; desrespeitam os direitos humanos, sobretudo o direito à moradia; e não têm nenhuma preocupação com a preservação da natureza e do meio ambiente.
O objetivo do projeto de alteração do Plano Diretor não é certamente o “Bem Viver” e o “Bem Conviver” da população. “O conceito do ‘Bem Viver’ está                                                                                                                                                                                                                                                                       na contramão de um modelo de desenvolvimento que considera a terra e a natureza como produtos de consumo (...). O ‘Bem Viver’ é um sistema de vida que se contrapõe ao capitalismo, porque este último se constitui num modelo de morte e de exploração (...). Para praticarmos o ‘Bem Viver’ é necessário dar ouvido ao que dizem aqueles que lutam a cada dia por um mundo mais fraterno e justo” (Conselho Indigenista Missionário - CIMI. Agenda Latino-Américana Mundial 2012, p. 11). 
No dia 22 de maio deste ano, representantes da sociedade civil organizada lançaram no Câmpus 2 da Universidade Federal de Goiás (UFG) “um movimento para coletar pelo menos 50 mil assinaturas com o objetivo de anular, por meio de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a lei de revisão do Plano Diretor de Goiânia (...). A campanha, batizada de Salve Goiânia!, será levada, até o dia 28 de junho - conforme cronograma prévio de ações -, a bairros de diferentes regiões da cidade, do Setor São Judas Tadeu ao Residencial Brisas da Mata” (O Popular, Ib.).
Entre estudantes, associações ambientais, sindicatos e igrejas, a iniciativa conta com a adesão de moradores de praticamente toda a região metropolitana. Como exemplos, citamos - além do Sindicato dos Biólogos e da Associação dos Acadêmicos e Profissionais de Biologia - a Associação Ecológica Verdivale, o Diretório Central da UFG, a Associação de Moradores do Conjunto Caiçara e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular - previsto na Lei Orgânica do Município, na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia - para ser apresentado, deverá conter pelo menos 5% de assinaturas do eleitorado da cidade. Depois de apresentado, o Projeto deverá ser aprovado em caráter de urgência, com prazo máximo de tramitação estimado em 45 dias. O Projeto conta também com o apoio de alguns vereadores (infelizmente, poucos) que continuam contrários à revisão do Plano Diretor (Cf. Ib.).
Vamos aderir à Campanha “Salve Goiânia!”. Sua participação é importante! E, nas próximas eleições municipais, vamos votar em candidatos, que estejam realmente do lado do povo e comprometidos com o “Bem Viver”.



Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano,
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP),
Professor aposentado de Filosofia da UFG
Goiânia, 29 de maio de 2013

A palavra do Frei Marcos: uma palavra crítica que - a partir de fatos concretos e na escuta dos sinais dos tempos - aponta caminhos novos