terça-feira, 26 de novembro de 2013

“Deus da Vida, guia-nos à Justiça e à Paz” [10ª Assembleia do CMI]

            Assembleia do Conselho Mundial de Igrejas (CMI), a principal organização ecumênica em nível internacional, que reúne 345 denominações religiosas cristãs - protestantes, evangélicas, anglicanas e ortodoxas - de mais de 110 países e territórios.
            O tema - refletido e debatido na Assembleia de Busan - foi: “Deus da Vida, guia-nos à Justiça e à Paz”. Fez alusão ao primeiro encontro do CMI em Amsterdã, em 1948, que enviou, na época, mensagem às Igrejas e ao mundo destacando o desejo: “nós pretendemos ficar juntos”.
A Mensagem final de Busan de 2013 - um documento que resume as conclusões da Assembleia - convida as Igrejas: "junte-se à Peregrinação da Justiça e da Paz". Demonstrando o sentimento de união e consenso existentes entre as muitas denominações presentes, proclama: “no amor de Jesus Cristo e pela misericórdia do Espírito Santos nós, como uma comunhão dos filhos de Deus, caminhamos juntos para o cumprimento do Reino” e “temos a intenção de caminhar juntos”.
Destaca a experiência da busca da unidade na Coréia, como um sinal de esperança no mundo. "Essa não é a única terra onde as pessoas vivem divididas, na pobreza e na riqueza, felicidade e violência, bem-estar e guerra. Nós não somos autorizados a fechar os olhos para as realidades duras ou para descansar as mãos da obra transformadora de Deus. Como uma irmandade, o CMI está em solidariedade com o povo e as Igrejas na península coreana, e com todos os que lutam pela Justiça e a Paz".
A Mensagem lembra-nos que “o CMI representa cerca de 500 milhões de membros, o maior corpo cristão fora da Igreja Católica, que são motivados nesta iniciativa ecumênica de junção, união e partilha de interesses comuns. Por aqui vemos que, ao mais alto nível oficial, todo o cristianismo está com uma disposição clara para remover o que (ainda) os separa e concentrar-se no que os pode unir”.
Mesmo reconhecendo que a Igreja Católica Romana não é membro do CMI, a Mensagem faz questão de destacar que a Igreja de Roma, em caráter oficial, “participa ativamente no movimento ecumênico” e acrescenta “que não apenas participa ativamente como é o seu principal interessado”.
Com palavras de muita esperança, afirma: “posto isto, e sendo este caminho aprofundado, qual a dificuldade em, finalmente, todos os cristãos se juntarem a Roma ao abrigo das mesmas premissas de justiça, paz, união…? Fica óbvio que nenhuma” (http://www.otempofinal.org/?p=1491;
O papa Francisco, no dia 30 de outubro, enviou uma Mensagem à Assembleia do CMI - intitulada “Periferias existenciais e família” - que foi lida pelo Card. Kurt Koch, presidente do Pontifício Conselho para a Promoção da Unidade dos Cristãos. A Mensagem reconhece que “a Assembleia é o órgão de gestão mais importante do CMI, que “é convocada a cada sete anos” e que dela “participam mais de três mil representantes de 345 Igrejas e comunidades eclesiais”.
Lembrando, pois, que “a Assembleia precedente foi realizada em 2006 em Porto Alegre (RS), Francisco reitera “o empenho da Igreja Católica a continuar a cooperação de longa data com o Conselho”, destaca que “o mundo globalizado requer dos cristãos o testemunho do valor da dignidade da pessoa que vem de Deus” e defende “a educação integral dos jovens e uma promoção da pessoa que permita aos indivíduos e às comunidades crescerem em liberdade”.
            O papa Francisco explica que, “em fidelidade ao Evangelho, somos chamados a alcançar todos os que se encontram nas periferias existenciais da sociedade e a levar solidariedade aos irmãos e às irmãs mais vulneráveis”. E cita nomeadamente “os pobres, os deficientes, os nascituros e os doentes, os migrantes e os refugiados, os idosos e os jovens sem emprego”.
Francisco garante, ainda, a sua oração para que “a Assembleia contribua a dar novo impulso vital e nova visão a todos os que estão empenhados na causa sagrada da unidade dos cristãos”.

Termina a Mensagem, dizendo que “o Secretário do Pontifício Conselho para a Promoção da Unidade dos Cristãos, Dom Brian Farrell, guia a delegação oficial católica, composta por 25 pessoas” e reafirma que “a Igreja Católica, mesmo não sendo membro do CMI, colabora ativamente com o organismo, através principalmente do “Grupo Misto de Trabalho”, instituído em 1965. Por fim, afirma que “a Rádio Vaticano acompanha os trabalhos da Assembleia com a enviada, Philippa Hitchen (BF)” (http://www.news.va/pt/news/periferias-existenciais-e-familia-a-mensagem-do-pa).
Retomando o tema da Semana de Oração para a Unidade dos Cristãos deste ano (12 a 19 de maio) do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), perguntemo-nos: o que Deus exige de nós?

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

A volta do auxílio-moradia: uma sem-vergonhice parlamentar

Coitados dos deputados estaduais de Goiás! Estão sem moradia! Passam fome! Não têm dinheiro para colocar gasolina no carro! Trabalham exaustivamente em benefício do povo! Que pena! Vamos fazer uma vaquinha para ajudá-los! Eles merecem!

Ironias a parte, quando pensamos que, em matéria de sem-vergonhice, não pode ter mais nada de novo, é aí que nos surpreendemos e ficamos boquiabertos. Parece que, nessa matéria, a esperteza não tem limites. Bem que Jesus alertou: “os filhos deste mundo são mais espertos no trato uns com os outros do que os filhos da luz” (Lc 16,8).

Um exemplo paradigmático dessa sem-vergonhice é a volta do auxílio-moradia dos deputados estaduais de Goiás. Que descaramento! Após oito meses suspenso, o auxílio-moradia - por ato da mesa diretora, publicado no Diário Oficial da Casa em meados do mês passado - voltou a ser pago aos deputados estaduais de Goiás, retroativo a 1º de outubro. Além disso, o valor foi reajustado.e passa a ser de R$ 2.850, que corresponde a 75% do que é pago aos deputados federais. Até janeiro, o valor era de R$ 2.250.

O presidente da Assembleia, Helder Valin (PSDB), justifica a volta do auxílio-moradia, dizendo: “recebi o pedido assinado pelos deputados e enviei para análise da Procuradoria da Casa, que manifestou pela legalidade da concessão do benefício. Administro um colegiado e se o pedido foi feito pela maioria e não há impedimento legal, não posso me opor” (O Popular, 05/11/13, p. 10).

Senhor presidente, a mim e - tenho certeza - a todos os que têm um mínimo de senso ético, pouco importa saber se o auxílio-moradia é legal ou não. Se for legal, a lei é injusta e deve ser mudada. Digo mais: o auxílio-moradia é um deboche, uma afronta aos trabalhadores e um pontapé na cara do povo. É totalmente antiético não só para os deputados que moram na capital, mas também para os que moram no interior.

Os trabalhadores, mesmo os que trabalham na capital e moram no interior, não recebem o auxílio-moradia. Pergunto: os direitos não são iguais? Por que, então, os deputados - no lugar de pensar só nos seus interesses - não elaboram um projeto de lei que institui o auxílio-moradia para todos os trabalhadores que ganham menos de dois salários mínimos? E por que não usar o dinheiro do auxílio-moradia dos parlamentares para implementar políticas públicas em benefício dos Moradores de Rua?

É bom lembrar que, além do auxílio-moradia, os deputados - que recebem um salário aproximado de R$ 20.000 - podem gastar até R$ 23.000 mensais para a manutenção do mandato. É a chamada verba indenizatória. O dinheiro pode ser utilizado, por exemplo, com combustíveis, consultorias, diárias e na produção de materiais gráficos. O auxílio-moradia é realmente uma sem-vergonhice parlamentar! Não tem outro nome mais apropriado para tamanha falcatrua.

Não sei se por convicção ou por conveniência política, até o dia 6 deste mês, dez deputados abriram mão do valor do auxílio-moradia. Parece que, em breve, mais alguns deverão fazer o mesmo. Fiquemos de olho!
Em nome da Lei de Acesso à Informação (nº. 12.527/11), vamos exigir - como já fez a OAB-GO no dia 6 deste mês - a lista completa dos deputados estaduais de Goiás que voltaram a receber o auxílio-moradia, para que seus nomes sejam amplamente divulgados na mídia e para que esses deputados sejam definitivamente banidos da vida pública.

Tudo o que dissemos dos deputados estaduais de Goiás, vale também para os parlamentares de outros Estados e do Governo Federal, que recebem o auxílio-moradia. O pagamento do auxílio-moradia a parlamentares é uma verdadeira farra com dinheiro público.

Estava terminando este escrito, quando - tomado de profunda indignação, que revolveu as minhas entranhas - li a reportagem que relata: “além do salário, do auxílio moradia, da verba indenizatória, da verba de gabinete, dos veículos à disposição e das viagens internacionais (só em viagens internacionais, a Assembleia gastou, em um ano, cerca de R$ 900 mil), os deputados goianos também podem contar com a ajuda de custo para realizar viagens dentro do País. De julho do ano passado até o início de outubro deste ano, 18 parlamentares gastaram R$ 198,2 mil em viagens a diversos Estados brasileiros, com duração de um dia a uma semana. Até para ir a Brasília, com retorno no mesmo dia, deputados receberam ajuda de custo (R$ 500) - embora tenham carro oficial e verba indenizatória para custear despesas com alimentação e combustível” (O Popular, 11/11/13, p. 10).
  
O levantamento da reportagem não considera as viagens dentro do Estado, também pagas pela Casa. Pergunto: por que, então, a verba indenizatória de até R$ 23.000 mensais? Trata-se de um verdadeiro roubo do dinheiro público (Leia a íntegra da reportagem com a lista dos deputados que viajaram á custa do dinheiro público, em: http://www.opopular.com.br/editorias/politica/viagens-custam-quase-r-200-mil-1.425154).

Enfim, veja o absurdo. Estudo da organização Transparência Brasil “concluiu que os parlamentares brasileiros são os mais caros do mundo. Um minuto trabalhado aqui custa R$ 11.545,00 ao contribuinte. Por ano cada senador não sai por menos de R$ 33 milhões. O custo anual de um deputado é de R$ 6 milhões e 600 mil. Os valores gastos com o Congresso causam ainda mais espanto quando comparados a países mais ricos que o Brasil. Se fizermos a média dos custos de deputados e senadores, cada parlamentar no Brasil sai por R$ 10 milhões e 200 mil por ano, quando na Itália é de R$ 3 milhões e 900 mil, França: R$ 2 milhões e 800 mil, Argentina: R$ 1 milhão e 300 mil e Espanha: R$ 850 mil. Esse custo se repete nas Assembleias Legislativas e, o pior exemplo, está em Brasília. Cada um dos deputados distritais custa por ano quase R$ 10 milhões. E os vereadores do Rio e São Paulo cada um sai por pelo menos R$ 5 milhões” (http://cliquepiripiri.com.br/noticias/estudo-parlamentares-brasileiros-sao-os-mais-caros-do-mundo - 13/07/13).

Apesar de tudo o que foi dito, não podemos perder a esperança e, como afirma o papa Francisco, "o desprestígio do trabalho político precisa ser revertido, porque a política é uma forma mais elevada de caridade social. O amor social se expressa no trabalho político para o bem comum" (http://saberepoder57.blogspot.com.br/2013/07/para-meditardez-pensamentos-politicos.html - 27/07/13).

E ainda: “O futuro exige hoje a capacidade de reabilitar a política. Reabilitar a política que é uma das formas mais altas da caridade. O futuro nos exige também uma visão humanista da economia e uma política que leve cada vez mais e melhor a participação das pessoas. Evite o elitismo e erradique a pobreza” (http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/07/ou-se-aposta-no-dialogo-ou-todos-perdemos-diz-papa-em-discurso.html - 27/07/13)...

Lutemos para que este ideal - do qual estamos ainda tão longe - se torne realidade.

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil Comentando a Carta Final do 24º Encontro

Nos dias 5 e 6 de outubro aconteceu em Goiânia o 24º Encontro da Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil.

A Carta Final - dirigida aos irmãos e irmãs da Família Dominicana do Brasil - começa dizendo: “como irmãos e irmãs de caminhada pela construção da Justiça e Paz, nós, as 66 pessoas participantes deste Encontro, vindos dos Estados do Maranhão, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Tocantins, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Goiás, nos reunimos (...) para refletirmos sobre nosso trabalho de base e a articulação das ações de Justiça e Paz”.

O Encontro foi assessorado pela Irmã Pompea Bernasconi, religiosa das Irmãs de Nossa Senhora Cônegas de Santo Agostinho.

A Carta, logo no início, afirma: “fomos convidados/as a abrir nossos ouvidos, nossos corações e todo nosso sentimento aos anseios e sofrimentos do povo”. Depois pergunta: “mas, qual a melhor maneira de se ouvir com nitidez? E a resposta é: “a melhor forma de ouvir é estar bem próximo das pessoas, olho no olho, ‘sentindo o cheiro das ovelhas’, tocá-las”. 

A Carta nos lembra que “este foi o método de Jesus. Este deve ser o nosso”. Citando o Documento de Aparecida, afirma: é necessário “que dediquemos tempo aos pobres, prestar a eles amável atenção, escutá-los com interesse, acompanhá-los nos momentos difíceis, escolhê-los para compartilhar horas, semanas ou anos de nossas vidas, e, procurando, a partir deles, a transformação de sua situação” (397). 

Por isso - continua a Carta - “fizemos, em forma de mutirão, uma análise da conjuntura atual para sentir o que o mundo, o país, a cidade, a comunidade estão dizendo. ‘Quem tem ouvidos para ouvir, ouça!’”.

Nesta análise “foi dada ênfase às manifestações que tomaram as ruas, neste ano”. Perguntamos: “em tempos de crise de trabalho de base e dificuldades mil em mobilizar o povo, como explicar essa ‘explosão de manifestações’”? 

Constatamos que “as explicações foram inúmeras e diversas. Mas, o fato delas terem partido de necessidades concretas (o transporte coletivo, e outras), sem iniciativa específica nem de Partidos Políticos, nem de Igrejas (diferente do que acontecia nos anos 70 e 80), elas têm muito a nos dizer. É necessário ouvi-las com atenção”! 

Do lado eclesial, constatou-se: “surpreendentemente, há esperanças que vêm de Roma, mas com muitos retrocessos nas Igrejas Locais”. 

Enfim, tivemos a fraterna e sábia visita do Frei Humberto, que, vindo em cadeira de rodas, fez questão de nos lembrar: “Vocês são profetas de Deus, profetas da vida”. Perguntamos, pois: “como fazer que nossas instituições eclesiais recuperem a profecia, carregando a bandeira dos anseios que vem dos gritos das ruas”? 

A Carta reconhece que do Encontro “brotaram desafios e orientações significativas”. Foram assim sintetizados:
1. “Precisamos encontrar a porta de entrada para nosso trabalho, diminuir a distância física da base. Conhecer as necessidades sentidas pelo povo. Nem sempre o que eu/nós penso/pensamos é o que povo quer; ouvir seus sonhos, desejos, esperanças, lutas, conquistas. A partir daí, conhecer suas potencialidades, despertar para a defesa e a promoção de sua dignidade e anunciar outro mundo possível, viver a solidariedade; 
2. Fomos provocados/as a nos deter na questão da mulher, que é a verdadeira protagonista no trabalho de base, mas ao mesmo tempo discriminada na sociedade e na nossa Igreja. Se na sociedade, ela vai encontrando seu espaço, mesmo que isso não atinja todas as classes, alcançando o cargo máximo na República, por que em nossa Igreja continua tão fora das instâncias de decisão (as mulheres fortes na base e fracas na hierarquia)?; 
3. Não existe trabalho de base à distância, nem por telefone ou internet, nem só nos finais de semana; 
4. Fazer com o povo, e não para o povo ou pelo povo; 
5. Formar lideranças (que pensem na comunidade) e não líderes individuais (que querem se projetar);
6. Lutar para conseguir um objetivo de cada vez e ir celebrando as pequenas vitórias; 
7. Descobrir novas praças, novas bases, para construir, a partir das ações de Justiça e Paz na ótica dos Direitos Humanos, o outro mundo que sonhamos, e que é possível e urgente. 
8. Recuperar o Jesus histórico, como condição fundamental para o trabalho de base. 
9. Celebrar o Jubileu dos 25 anos de nossa caminhada, garantindo a memória crítico-propositiva”.

A Carta termina dizendo: “agradecidos pela riqueza do Encontro, iniciamos o processo de preparação para o próximo” e estamos “cientes de que o próximo ano (2014) será marcado por comemorações importantes para toda nossa Família Dominicana: 25 anos desta Comissão de Justiça e Paz, 40 anos do martírio de Frei Tito e 500 anos da conversão de Frei Bartolomeu de Las Casas”.

Conclui, fazendo um convite: “a caminho da celebração de 800 anos de caminhada dominicana, convidamos toda a Família Dominicana do Brasil, as pessoas, Comunidades, Movimentos Sociais Populares e outras entidades parceiras a participarem de nosso 25° Encontro (Jubileu de Prata da Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil) nos dias 21 e 22 de novembro de 2014, com a participação especial de Frei Timothy Radcliffe, ex Mestre da Ordem Dominicana”.

Desejando que a Família Dominicana do Brasil seja, em sua missão apostólica, sempre mais “profética”, os participantes saudámo-nos com “abraços fraternos e sororais”.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Real Conquista, palco de mentira e demagogia

Em 2012, nesta mesma época, escrevi o artigo Real Conquista, palco de covardia e arrogância. (Leia o artigo em: http://www.dmdigital.com.br/novo/#!/view?e=20121113&p=20 ou http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=71983).

Hoje, reafirmo tudo o que escrevi nesse artigo e acrescento que o Real Conquista tornou-se também palco de mentira e demagogia.
No dia 24 deste mês, em que Goiânia completou 80 anos, o governador Marconi Perillo, logo cedo - como primeiro compromisso de sua agenda - fez uma visita ao Residencial Real Conquista, na Capital, para entregar dois mil cheques Mais Moradia Melhoria, no valor total de R$ 6 milhões. Ele atendeu a todas as pessoas cadastradas pela Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), faltando somente, para serem contempladas, cerca de 400 famílias, que ainda não concluíram seus cadastros.
Estiveram também presentes no evento o secretário chefe da Casa Civil, Vilmar Rocha; o coordenador geral da OVG, Afrêni Gonçalves, entre outras lideranças políticas e do bairro.
Marconi declarou: “estou aqui para reafirmar que todos nesse Residencial serão atendidos”. Que governador bonzinho! Será que é uma dor de consciência de efeito retardado? Tenho minhas dúvidas, mas - se fosse - seria melhor tarde do que nunca.
Em todo caso, é bom refrescar a memória do governador, que foi (e ainda é) o principal responsável da pior barbárie praticada em toda a história (80 anos) de Goiânia e uma das piores do Brasil. A respeito do caso do Parque Oeste Industrial, as operações de despejo “Inquietação” e “Triunfo” de fevereiro de 2005 - verdadeiras operações de guerra - foram realizadas por ordem do governador Marconi, que, mentindo, se submeteu covardemente aos interesses financeiros dos “coronéis” de Goiânia (leia: os donos das grandes imobiliárias).
À epoca, existiam todas as condições legais e constitucionais para que aquela área, ocupada por cerca de quatorze mil pessoas, fosse desapropriada. Só não foi feita a desapropriação, porque o governador, aliado dos “coronéis” de Goânia, não quis. A ganância e a iniquidade prevaleceram. O requinte de maldade das operações acima foi tão gritante, que até hoje clama por justiça diante de Deus.
Pedro e Wagner foram assassinados à queima-roupa (suspeita-se, com razão, de outras mortes), diversas pessoas ficaram feridas e muitas outras - sobretudo crianças e idosos - morreram depois, em consequência das condições de vida subumans a que foram relegadas por mais de três anos.
O governador, recordando o seu envolvimento com a comunidade, há mais de oito anos, declarou: “eu venho a essa região antes mesmo de ela se transformar nessa cidade dentro de Goiânia. Me recordo de pedir ao então secretário Ademir Menezes que encontrasse uma área vasta, com excelente vista e propícia para acolher famílias que sofriam com aquela situação. Retornei aqui diversas vezes desde então, e hoje tenho a satisfação de trazer mais um benefício que contribuirá para dar mais dignidade às famílias que conquistaram o seu lar”. E finalizou, dizendo: “tenho satisfação de viver em Goiânia e de ajudar esse bravo povo que a elegeu para contribuir com a sua evolução” (http://www.dm.com.br/texto/148987-marconi-entrega-cheques-moradia-no-residencial-real-conquista).
Marconi, junto com os moradores presentes, cantou os "parabéns" em comemoração ao aniversário de Goiânia. "Não quis ir ao desfile hoje. Preferi estar aqui com vocês, entregando este presente, sentindo a vibração de todos e, juntos, comemorando os 80 anos da nossa Capital" (http://www.aredacao.com.br/noticias/35466/marconi-repassa-r-6-milhoes-em-cheque-mais-moradia-a-2-mil-familias). Que descaramento!
 Governador, o senhor não entregou nenhum presente. O senhor foi eleito para servir ao povo. Com os cheques Mais Moradia Melhoria, o senhor só devolveu uma pequena parte do dinheiro, que já é do povo. É mera obrigação sua e nada mais do que isso.
Na ocasião, Marconi afirmou ainda: “para mim, palavra dita é palavra cumprida. Estamos resgatando todos os nossos compromissos de campanha e entregando para o povo importantes obras e benefícios que acreditamos serem fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dos goianos. Governo bom é aquele que investe em obras. Mas melhor ainda é o governo que investe no ser humano”. Que palavras bonitas, senhor governador!
Veja o que, à época, o governador Marconi falou a respeito da Ocupação “Sonho Real” do Parque Oeste Industrial. “O que eu vim dizer aqui agora é que eu não vou mandar a policia. Se tiver algum policial lá, algum comandante lá, vai ser demitido e eu não aceito - essa decisão está tomada. (...) Em relação a vocês, eu já tomei uma decisão: eu não vou cumprir a ordem de reintegração (...)” (http://www.midiaindependente.org/pt/red/2005/02/307719.shtml).
Sempre à época, numa reunião da qual participei, o governador declarou, em entrevista coletiva, que já estava decidida a despropriação da área. Lembro que os moradores da Ocupação “Sonho Real” fizeram festa.
Governador, o senhor não diz: “para mim, palavra dita é palavra cumprida”. Julgue o leitor!
Afinal, por que tanta mentira e tanta demagogia? Mesmo que, por interesses pessoais escusos, algumas falsas lideranças do povo, tenham traido seus companheiros/as (um comportamento mesquinho e repugnante), passando a bajular o seu algoz (e o senhor se aproveita disso), o nosso povo, governador, sabe o que quer. Pode, às vezes, por necessidade de sobrevivência, se fazer de bobo, mas não é bobo.

Chega de enganação! Lembre-se, senhor governador, a justiça humana pode falhar, mas a justiça divina nunca falha!
A palavra do Frei Marcos: uma palavra crítica que - a partir de fatos concretos e na escuta dos sinais dos tempos - aponta caminhos novos