quinta-feira, 19 de maio de 2016

Criminalização dos Movimentos Populares


O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Estado de Goiás, em “Nota Pública de Denúncia”, do dia 20 de abril de 2016, “vem, publicamente, denunciar e repudiar os recentes atos de criminalização da luta pela Reforma Agrária, promovidos por setores do Ministério Público, do Judiciário e do Governo do Estado de Goiás”.
Atualmente, no Brasil e, sobretudo em Goiás (que, nestas coisas, ocupa sempre um dos primeiros lugares) estamos em estado de sítio. Muitos trabalhadores e líderes dos Movimentos Populares são presos ou assassinados. A situação é muito grave e preocupante.
A Nota do MST diz: “O caráter de perseguição e criminalização dos Movimentos Populares se confirma quando observamos a Portaria nº 446, de 12 de abril de 2016, da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, a qual impõe para a Polícia Civil e a Policia Militar do Estado o estado de ‘prontidão’, permanecendo suas tropas de sobreaviso por dois meses, restringindo férias, licenças e quaisquer outras formas de ausência dos seus servidores, para suposta ‘proteção da ordem pública e da paz social’, ‘acompanhando de possíveis delitos em conflitos urbanos e rurais’”.
Continua a Nota: “No momento de celebração e memória dos 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás (PA), e uma semana após o covarde assassinato de dois trabalhadores rurais sem terra em Quedas do Iguaçu (PR), no dia 4 de abril de 2016, foi deflagrada operação policial para prender diversos militantes do MST, conforme determinação judicial da Comarca de Santa Helena de Goiás (GO). O agricultor Luiz Batista Borges, integrante do acampamento Padre Josimo, foi preso ao atender convite para prestar esclarecimentos na delegacia local. No mesmo dia a polícia invadiu a casa do agricultor Valdir Misnerovicz, conhecido militante e defensor da Reforma Agrária no país e internacionalmente, e foi ao acampamento Padre Josimo em procura dos agricultores Diessyka Santana e Natalino de Jesus”.
Que vergonha para Goiás! Pessoalmente, conheço muito bem o Valdir. É um homem de luta, um trabalhador corajoso, um líder intelectualmente bem preparado e, sobretudo, uma pessoa honesta. Políticos poderosos - cujos interesses o Governo do Estado de Goiás defende a qualquer custo e com qualquer meio - tentaram diversas vezes comprá-lo oferecendo muito dinheiro, mas ele nunca se deixou corromper. Ah, se os políticos, os promotores, os juízes e os governantes de Goiás tivessem essa mesma coerência de vida do Valdir!
A Nota afirma também: “Em processo que corre em segredo de justiça, sabe-se que a alegação formal para a repressão é que os militantes sociais constituem uma organização criminosa (reparem o absurdo: uma organização criminosa!) A gravidade de tal acusação deve preocupar não só os que lutam pela Reforma Agrária em Goiás, mas todos e todas lutadores/as populares do Brasil. É um novo nível de perseguição política, que se insere na conjuntura nacional de golpe contra a democracia e contra as forças populares”. Vale ressaltar que, atualmente, tal processo não está mais sob “segredo de justiça”.
O Valdir - com mandato de prisão - está sendo processado como chefe de organização criminosa e procurado no Brasil todo pelas polícias civil, militar e federal. É uma operação nazista! Que atraso!
Nesses casos e em muitos outros, a Justiça de Goiás é uma “Justiça injusta”, hipocritamente coberta de legalidade. Os membros do Ministério Público, do Judiciário e do Governo do Estado de Goiás, responsáveis por essa “Justiça injusta” lembrem-se que a Justiça de Deus (que é sempre justa) um dia vai ser feita. Aguardem!
A Nota lembra ainda: “Nos últimos dois anos, as famílias do MST acampadas em Goiás saltaram de 600 para cerca de 6.000 e é contra essa reorganização da luta pela terra que o Estado está atuando. O maior acampamento do Estado era, até então, justamente o acampamento Padre Josimo Tavares, localizado no município de Santa Helena de Goiás. Este acampamento exige a desapropriação da Fazenda Usina Santa Helena, pertencente ao Grupo Econômico Naoum, o qual já se encontra em recuperação judicial, com diversas dívidas trabalhistas e uma gigantesca dívida com a União. Apesar de toda essa conjugação de fatos, o Poder Judiciário local tem sido omisso na busca por uma resolução pacífica do conflito. Ao contrário, rejeitou processo da Fazenda Pública a partir do qual a União poderia arrecadar parcela do latifúndio para cobrar as dívidas para com a mesma, e, posteriormente, poderia destiná-las para reforma agrária”.
A Nota conclui dizendo: “Assim, alertamos toda a sociedade brasileira desta tentativa de criminalização da luta pela Reforma Agrária e repudiamos o avanço do Estado Policial em Goiás. Diante das ilegalidades e do caráter marcadamente político-ideológico das investigações e do processo judicial exigimos a liberdade para todos os perseguidos políticos. Por fim, conclamamos as forças sociais progressistas a reagirem veementemente contra esse atentado à democracia e aos direitos humanos. De nossa parte, reiteramos nosso compromisso em permanecer firmes na luta contra o latifúndio e quaisquer forças conservadoras, e assim contribuir na construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária”.
Termino fazendo uma reflexão. Santo Tomás de Aquino, baseado no ensinamento de Jesus de Nazaré e dos primeiros pensadores cristãos, afirma que a destinação dos bens para uso de todos os seres humanos é um direito primário e que a propriedade particular é um direito secundário. Quando o segundo direto impede o acesso ao primeiro, não é mais um direito. É um abuso. É uma injustiça.
A partir desse princípio, Santo Tomás - cujo pensamento foi assumido posteriormente pelo Ensino Social da Igreja - diz que ninguém tem direito ao supérfluo quando o outro não tem o necessário.
Traduzindo para os dias de hoje: na vida rural, ninguém tem direito de ser proprietário de latifúndios (improdutivos ou com monocultura que envenena a mãe terra e só visa o lucro) quando o outro não tem sequer um pedaço de terra para plantar, produzir alimentos saudáveis por meio da agricultura agroecológica e viver com dignidade; na vida urbana, ninguém tem direito de ser proprietário de terrenos e loteamentos - visando somente a especulação imobiliária - quando o outro não tem sequer um lote para construir uma moradia digna. É uma questão de justiça e de direitos humanos!
“Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!”





Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)
Professor aposentado de Filosofia da UFG
Goiânia, 11 de maio de 2016

Moradores de rua: uma situação alarmante


Uma pesquisa, realizada pelo Núcleo de Estudos Sobre Criminalidade e Violência da Universidade Federal de Goiás (Necrivi-UFG), com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), aponta que 61 moradores de rua foram mortos nos últimos três anos em Goiânia (entre agosto de 2012 e maio de 2015). O estudo destaca que esse número "é alarmante" quando comparado ao total de 351 pessoas que viviam nas ruas da capital no ano passado.
De acordo com o sociólogo e professor da UFG Djaci David de Oliveira, coordenador da pesquisa, os dados são preocupantes. “Eles mostram que a sociedade goiana está achando uma maneira bem perversa de resolver a questão, pois o número de mortes de moradores de rua é muito alto. E de maio do ano passado para cá, já ocorreram mais assassinatos, ou seja, a situação precisa ser analisada com atenção”.
Entre os 351 moradores de rua que foram entrevistados pelos pesquisadores, “298 eram adultos, 22 idosos, 21 crianças e 10 adolescentes. Deste total, 80,6% são homens, com idade média de 39,5 anos de idade, sendo que o mais novo tinha idade inferior a 1 ano e o mais velho, 98”.
Em sua maioria, “se declararam como não-brancos, solteiros e com escolaridade que não passa do ensino médio. Apesar de obter o número de mortes, os pesquisadores ainda analisam as idades e tentam traçar um perfil mais detalhado das vítimas”.
Djaci explica que “muitos foram enterrados como indigentes e fica difícil esse levantamento. Além disso, o universo de mortes pode ser ainda maior, já que existem mais de 100 corpos sem identificação no IML [Instituto Médico Legal]”.
Segundo o pesquisador, o principal motivo para que essa população passe a viver nas ruas são conflitos familiares. “Muitos enfrentaram situações de brigas, maus-tratos e outros problemas com parentes, e acabaram saindo de casa. Notamos que alguns deles sabem onde estão seus parentes, mas se recusam a voltar para aquele ambiente e acabam ficando nas ruas”.
Há também aqueles que viviam em outras cidades ou estados e se mudaram para Goiânia em busca de uma vida melhor, mas não conseguiram emprego. “Cerca de 30% dos moradores de rua que encontramos eram pessoas nascidas na capital. O restante é todo de pessoas que mudaram para a cidade por algum motivo, principalmente em busca de emprego, mas não obtiveram sucesso”.
De acordo com o pesquisador Djaci, depois de passar um ano nas ruas, dificilmente a pessoa consegue uma reinserção na sociedade. “Eles passam a viver sem regras, muitos fazem consumo de entorpecentes e é difícil que se adequem aos hábitos antigos. Por isso, eles precisam de ajuda especializada, com psicólogos, assistentes sociais, para que possam ter novas oportunidades e as aceitem também”.
Segundo a pesquisa, “104 moradores de rua declararam que estavam fora das suas casas há menos de um ano, 33 até cinco anos, 22 até dez anos, e 26 há mais de dez anos”.
O levantamento do Necrivi aponta ainda que “46,4% dos moradores de rua vivem na região Central de Goiânia. Lodo depois vem a região Sul, com 15,8%, e a região Oeste, com 11,5%. Já a região Leste concentrava 10% das pessoas em situação de rua, seguida das regiões Norte (8,1%), Sudoeste (3,3%) e Noroeste (1,9%). Já 2,9% não souberam informar em quais locais costumam permanecer com maior frequência”.
Ainda segundo a pesquisa, muitos moradores de rua se concentram nas avenidas Independência e Paranaíba e na extensão do Eixo Anhanguera. “Normalmente são áreas com grande circulação de pessoas, então, eles atuam como pedintes e também fazem alguns bicos como flanelinhas, ambulantes e vigias de carros. Essas atividades garantem uma renda mínima pelo menos para a alimentação”.
A concentração é maior no Centro em função também dos serviços de assistência pública, como a Semas, o Complexo 24 horas, a Casa de Acolhida Cidadã e o Restaurante Cidadão.
E foi exatamente desses locais - explica o sociólogo - que a pesquisa teve seu ponto de partida, pois consultamos os cadernos de registro de fluxo diário e conseguimos ter os primeiros dados. Aí elaboramos um questionário com o objetivo de traçar um perfil dessa população”.
Do total de entrevistados, “59,5% afirmaram que dormem nas ruas e 40,5% disseram que passam a noite em abrigos”.
Outro dado relevante da pesquisa é em relação às crianças que vivem nas ruas da capital. Segundo o professor Djaci, nenhuma das 21 crianças vivia sozinha, todas estavam vinculadas aos pais. “Essa é uma realidade diferente de outras capitais, onde muitos menores estão por conta própria. Todos os que encontramos em Goiânia estão em situação de rua juntamente com seus pais”.
Os entrevistados afirmaram que houve uma redução no número de crianças nas ruas. Diante disso, os pesquisadores fazem um levantamento para saber se elas foram apreendidas pela polícia, por algum ato ilícito, ou se estão entre os mortos. “Infelizmente, os dados que coletamos não apresentam a idade das vítimas. Sendo assim, estamos trabalhando nisso agora para saber se as crianças em situação de rua também são vítimas dos homicídios”.
Para o sociólogo, as crianças que já crescem nas ruas têm ainda mais chance de nunca conseguir uma inserção na sociedade. “Se é difícil para qualquer um crescer com acesso à saúde, educação, e ter um bom emprego na vida adulta, imagine para uma criança de rua. Com isso, a maioria acaba vivendo ao relento por toda a vida, sem projeções de que ela seja muito longa”.
Segundo o professor da UFG faltam políticas públicas voltadas à população em situação de rua. “Primeiramente, é preciso que a Semas tenha uma equipe especializada para lidar com essas pessoas, tratar o vício em entorpecentes. Em seguida, é preciso que seja construído um espaço para que elas possam tomar banho, trocar de roupas, passar a noite. Esse trabalho é realizado em alguns abrigos, mas precisa de uma abrangência ainda maior”.
O pesquisador ressalta que - além disso - as autoridades precisam ajudar os moradores de rua a aprenderem uma profissão. “Se essas pessoas fossem devidamente tratadas e recebessem qualificação profissional, não tenho dúvidas de que a realidade seria diferente. Muita gente teria plenas condições de se reerguer. Também podiam oferecer moradia e, aliada a uma oportunidade de emprego, a vida entraria nos eixos novamente”.
A situação alarmante dos Moradores de rua questiona-nos a todos e a todas, faz-nos refletir e leva-nos a tomar atitudes urgentes. São irmãos e irmãs nossos em permanente perigo de vida.

 “É curioso - diz o Papa - como no mundo das injustiças abundam os eufemismos. Não se dizem as palavras com toda a clareza, e busca-se a realidade no eufemismo. Uma pessoa, uma pessoa segregada, uma pessoa apartada, uma pessoa que está sofrendo a miséria, a fome, é uma pessoa em situação de rua: palavra elegante, não? (...) Por trás de um eufemismo há um crime” (Discurso aos participantes do 1º Encontro Mundial dos Movimentos Populares, Roma, outubro de 2014). Meditemos as palavras do nosso irmão Francisco!


Moradores de rua costumam ficar embaixo de viaduto na Marginal Botafogo


Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)
Professor aposentado de Filosofia da UFG
E-mail: mpsassatelli@uol.com.br
Goiânia, 04 de maio de 2016

Caso Parque Oeste: enfim, uma boa notícia


“Absolvição de PMs é cassada”. É a manchete da reportagem de Cleomar Almeida, no Jornal O Popular do dia 18 de abril, p. 18. O subtítulo é: “Desembargador Carlos Alberto França, do TJ-GO, determina reinício de processo na área cível que, segundo ele, foi prejudicado por falta de testemunha”. Enfim, uma boa notícia, mesmo que seja somente uma pequena luz no meio de uma verdadeira barbárie humana.
Diz a reportagem: “O desembargador Carlos Alberto França, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), cassou sentença que absolveu, por ato de improbidade administrativa, seis policiais militares que comandaram a desocupação do Parque Oeste Industrial (Goiânia), ocorrida em 16 de fevereiro de 2005. Na decisão, o magistrado entende que a acusação foi prejudicada, já que o processo não possibilitou a produção de prova testemunhal para esclarecer se houve ou não excesso por parte deles”.
Lembra o nome dos policiais: “o coronel José Divino Cabral (aposentado), os tenentes-coronéis Alessandri da Rocha Almeida e Wilmar Rubens Alves Rodrigues, os majores Eduardo Bruno Alves e Wendel de Jesus Costa, além do policial Rorion Alves Martins. Os policiais alegaram ao Judiciário que os autos não mostram provas de que agiram com dolo, ou seja, com intenção. Duas pessoas morreram, 14 ficaram feridas e cerca de 800 foram detidas, durante a operação”.
Nos autos, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) informa: “O fato de os policiais terem realizado a operação em razão de ordem judicial não significa que estavam autorizados a agir de maneira desproporcional, tampouco a adotar práticas de tortura ou disparos de arma de fogo”.
A reportagem continua dizendo: “O desembargador considera que, durante a instrução do processo, a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, não possibilitou a produção de prova testemunhal, solicitada pelo MP e necessária para a análise do caso. O julgamento antecipado violou o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
O magistrado “manda a juíza iniciar o processo de novo, para garantir a prova testemunhal. Zilmene não quis se pronunciar. O TJ-GO informa que a defesa das partes ainda não recorreu da decisão de França”.
A determinação do desembargador se dá na área cível. Infelizmente, na área criminal - em 24 de junho de 2014 (confirmando decisão de primeiro grau) - os seis policiais foram absolvidos da acusação de homicídio e tentativa de homicídio. Embora tenha sido comprovada a materialidade dos crimes pelos exames de laudos cadavéricos, não foram identificados (segundo o relator do processo) os autores dos disparos. Na área criminal, os policiais - se fossem condenados - seriam presos. Na área cível, se forem condenados, poderão sofrer sanções, como - por exemplo - a perda do cargo.
Pela sua gravidade e pelo seu requinte de crueldade, o caso do Parque Oeste foi levado, no dia 31 de outubro de 2014, para audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA).
Desembargador Carlos Alberto, por ter vivenciado e acompanhado de perto toda a história da Ocupação “Sonho Real” do Parque Oeste Industrial, fiquei contente com a sua determinação, embora - pela barbárie praticada - represente muito pouco.
Ficando só na questão da legalidade e da constitucionalidade (sem entrar na questão da justiça), não é preciso ser advogado para entender que “a maneira” (sublinho: “a maneira”) como a liminar de reintegração de posse foi cumprida é totalmente ilegal, inconstitucional e criminosa. Por isso, desembargador França, os criminosos não são somente os seis policiais citados, mas também e sobretudo o secretário da Segurança Pública e o governador do Estado de Goiás da época, com a conivência da Prefeitura de Goiânia e a anuência do Judiciário.
Mesmo que o Governo Estadual - legal e constitucionalmente falando - tivesse que cumprir a liminar de reintegração de posse, devia fazê-lo de maneira humana e respeitosa, demorando o tempo necessário e sabendo para onde levar as pessoas, ao menos em caráter provisório.
Foi totalmente ilegal, inconstitucional e criminosa a operação noturna, chamada cinicamente “Operação Inquietação”, realizada do dia 5 ao dia 15 de fevereiro de 2005, de 0 às 6 horas, para - em plena noite - perturbar a tranquilidade dos moradores da Ocupação “Sonho Real”, assustar as pessoas e traumatizar as crianças.
Foi totalmente ilegal, inconstitucional e criminosa a operação de desocupação, também chamada cinicamente “Operação Triunfo”, realizada no dia 16 de fevereiro de 2005 por 1,8 mil policiais militares que, em pouco mais de uma hora e meia, jogaram na rua, de maneira violenta e truculenta, cerca de 14 mil pessoas, que não sabiam para onde ir. Durante a operação, dois jovens (Pedro Nascimento da Silva e Wagner da Silva) foram mortos à queima roupa, muitas pessoas foram feridas (uma ficou paraplégica) e cerca de 800 foram detidas. Uma verdadeira operação de guerra.
Insisto: as duas Operações “Inquietação” e “Triunfo”, que são “a maneira” como o Estado de Goiás cumpriu a liminar de reintegração de posse, foram - sem dúvida alguma - ilegais, inconstitucionais e criminosas.
Desembargador, Carlos Alberto, além dos seis militares, são as próprias Operações “Inquietação” e “Triunfo” que devem ser julgadas e condenadas. O Estado de Goiás - que é o responsável das operações - não vai fazer isso. Daí a necessidade da “federalização” das investigações. É uma vergonha para a Justiça que - depois de 11 anos - o “Caso Parque Oeste” continue impune.
Se em nossa sociedade houvesse um mínimo de respeito pela leis e pela Constituição Federal (nem digo, pela Justiça), os responsáveis dessas operações estariam na cadeia há muito tempo.
Um outro Poder Judiciário é possível e necessário! Lutemos por ele!

Vejam na internet (YouTube) o documentário “Sonho Real - Uma história de luta por moradia”. Leiam também na internet o meu artigo: “Ocupação ‘Sonho Real’: 11 anos se passaram” (17 de fevereiro deste ano).




Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)
Professor aposentado de Filosofia da UFG

Goiânia, 27 de abril de 2016
A palavra do Frei Marcos: uma palavra crítica que - a partir de fatos concretos e na escuta dos sinais dos tempos - aponta caminhos novos