domingo, 30 de outubro de 2016

Solidariedade e apoio aos trabalhadores da Saúde de Goiás em greve

Há mais de um mês, os trabalhadores/as da Saúde de Goiás estão em greve. Em primeiro lugar, eles denunciam a propaganda do Governo que gasta acintosamente o dinheirodo  povo para enganar o próprio povo.
O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (SINDSAÚDE/GO) - em Nota pública - dirige-se carinhosamente ao cidadão ã goiano/a com estas palavras: “você tem acompanhado - nos jornais, no rádio e na televisão - inúmeras reportagens e propagandas mostrando os hospitais públicos reformados, com pinturas novas por dentro e por fora, quadros pendurados nas paredes, vasos de flores na recepção e poucas pessoas na fila de espera. Olhando pela tevê, até parece que a Saúde Pública em Goiás é valorizada e respeitada pelo nosso governador Marconi Perillo. Só que  não!”.
Continua o Sindicato: “o Governo de Goiás gastou mais de 500 milhões em propaganda para  tentar esconder o que está errado na Saúde em Goiás. Na propaganda do Governo tudo é perfeito, tudo funciona, nem parece que são hospitais públicos. Mas a realidade, longe da propaganda, sabemos que não é bem assim”.
Em segundo lugar, a partir da experiência vivida pelos próprios trabalhadores/as, o SInDSAÚDE/GO faz duas constatações: a primeira sobre a real situação da Saúde Pública em Goiás e a segunda sobre a desvalorização de seus servidores.
A respeito da primeira constatação, o Sindicato diz: “sabemos que, depois que o governador entregou a administração dos hospitais públicos para as Organizações Sociais (OSs) - que receberam 2,3 bilhões desde 2012 - a população não consegue mais ter atendimento. Não consegue entrar nos hospitais. E as pessoas que entram aguardam semanas e mais semanas para uma cirurgia. Já as do interior do Estado nem conseguem chegar aqui, na Capital. E morrem lá mesmo, por falta de atendimento e de estrutura de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O resultado disso é um só: uma Saúde mais cara e menos eficiente”. 
E conclui: “essa triste realidade dos hospitais públicos é vista na prática pelos trabalhadores/as da Saúde. Faltam medicamentos, vacinas, luvas e até máscaras para os profissionais atenderem a população. E esse quadro reflete diretamente nas condições de trabalho dos servidores”. 
Nos hospitais públicos, há também pacientes que ficam dias sem tomar banho por  falta de roupas e lençóis limpos. Em três anos, Goiás perdeu mais de mil leitos do SUS.
A respeito da segunda constatação, o SINDSAÚDE/GO declara: “a mesma realidade que castiga a população, também massacra os servidores. Uma prova disso foi a decisão dogovernador de retirar mais de 50% dos servidores efetivos das unidades hospitalares e não recompor a força de trabalho. Já os trabalhadores/as que ficaram nas unidades são diariamente assediados e perseguidos por essas OSs”.
Além de tudo isso - continua o Sindicato - “os servidores sentem ano a ano seus bolsos serem esvaziados. Eles sentem na pele o duro ataque - do Governo - contra seus direitos historicamente conquistados com muita luta, suor e sangue”.
Para que fique mais claro, o Sindicato exemplifica relatando: “o Governo de Goiás deu calote e não pagou a correção da inflação (data-base) de 2007, 2008, 2009, 2010 e nem a de 2015 e 2016. E, além disso, congelou o Plano de Carreiras da Saúde. Os trabalhadores/as já amargam uma perda salarial de quase 50%. Eagora, o próprio Marconi Perillo, que diz valorizar os servidores públicos, quer reduzir o salário cortando até 100% do Prêmio de Incentivo (Produtividade) da Saúde. Um direito que ele mesmo disse que nunca  iria cortar”.
Mentir, para o governador Marconi Perillo, é uma prática rotineira. Basta lembrar o caso da Ocupação “Sonho Real” do Parque Oeste Industrial, em Goiânia. Ora, se a situação da Saúde Pública em Goiás já é uma calamidade, imaginem o que poderá acontecer com a aprovação definitiva da PEC 241! Tudo indica que Marconi Perillo já está antecipando os efeitos maléficos da “PEC da morte”.
Enfim, o Sindicato - com espírito de resistência e muita vontade de lutar por uma Saúde 100% pública e de qualidade para todos/as - declara: “infelizmente, por conta de tanto desrespeito à população e aos servidores, os trabalhadores/as decidiram dar um ‘basta’. Cruzaramos braços e (mantendo o atendimento somente dos casos de urgência e emergência) decretaram Greve Geral na Saúde Pública de Goiás, até que o Governo enxergue a importância desses profissionais para a população e valorize efetivamente quem cuida da vida dos  goianos/as”

A greve é justa! Nossa total solidariedade e irrestrito apoio aos trabalhadores/as da Saúde Pública e ao SINDSAÚDE/GO! Parabéns pela garra de vocês! Contem conosco! Deus está do nosso lado e a vitória é nossa!



Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)
Professor aposentado de Filosofia da UFG
Goiânia, 26 de outubro de 2016

sábado, 22 de outubro de 2016

PEC 241: esmaga os trabalhadores nos trilhos da locomotiva do neoliberalismo

O traidor, golpista e usurpador Michel Temer diz que a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241 ou PEC do Teto de Gastos Públicos) vai colocar a economia nos trilhos. Que trilhos são esses? Com certeza, não são os trilhos dos trabalhadores/as. A verdade é uma só: a PEC 241 - que congela por 20 anos os gastos públicos com a saúde, a educação (que já são uma calamidade) e outras áreas sociais - esmaga os trabalhadores/as nos trilhos da locomotiva do neoliberalismo.
Ronald dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde, diz que a PEC 241 “é a morte do Sistema Único de Saúde, um sistema que salva milhões de brasileiros todo dia, um sistema do qual mais de 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente. Um sistema que atende a todos os brasileiros, um sistema que será liquidado. Ele já vive há algum tempo na UTI em função do crônico subfinanciamento. Significa desligar os aparelhos. Significa a eutanásia do maior patrimônio que o povo brasileiro conquistou na Constituição de 1988. Essa PEC congela os recursos por 20 anos. Simplesmente significa a liquidação do Sistema Único de Saúde. Justamente por isso que estamos chamando a PEC 241 de ‘PEC da Morte’”.
Afirma ainda: “mesmo com essa ‘cortina de fumaça’ dizendo que o congelamento só vai valer a partir de 2018 e que em 2017 ainda vai ser 15% das receitas correntes líquidas, em 20 anos, até 2036, significa uma retirada de 438 bilhões de reais da Saúde”.
E reconhece: “as forças políticas que defendem esse passo para trás, defendem a tese do funcionamento de um sistema de saúde no qual quem determina as regras é o mercado”. É o deus mercado, ao qual tudo deve ser sacrificado, inclusive a vida dos trabalhadores/as, sobretudo dos mais pobres.
O presidente do Conselho Federal de Saúde faz, pois, uma constatação. “No Brasil, são mais de 150 milhões de pessoas que dependem exclusivamente do SUS. Isso não significa que os outros 50 milhões não dependam do SUS para consumir uma comida saudável, para consumir água tratada, não usem as campanhas de vacinação, não usem os transplantes... É um sistema que nós temos que atende os 200 milhões de brasileiros - mas, particularmente, 150 milhões são exclusivamente dependentes desse sistema”.
Em tom de desabafo, afirma: “é o fim do SUS, Mais Médicos, Saúde da Família, Farmácia Popular...” (http://www.conversaafiada.com.br/brasil/a-241-e-a-pec-da-morte).
Dom Roberto Francisco Ferreira Paz, bispo de Campos (RJ) e Referencial Nacional da Pastoral da Saúde da CNBB, com clareza e objetividade, declara que a  PEC 241 “significa cortes drásticos na saúde, educação, habitação, transportes, etc. para priorizar o absoluto do déficit nominal e da dívida pública. Esta visão econômica, que volta aos anos 90 da hegemonia neoliberal e do Acordo de Washington, deixa claro que a dívida está muito acima da vida do povo e que a economia para ser sanada exige o sacrifício da população especialmente aqueles que não estão incluídos no mercado”.
 Para confirmar esta assertiva - lembra ainda o bispo - o Ministro Henrique Meirelles, em entrevista do 01/07/2016, se posiciona dizendo: "as despesas com educação e saúde são itens que, junto com a previdência, inviabilizaram um controle maior das despesas nas últimas décadas. Educação e saúde inviabilizam ajustes".
Henrique Meirelles - como o senhor sabe muito bem - o que inviabiliza ajustes não são as despesas com educação e saúde, mas são os bilhões jogados no ralo da corrupção pública, a sonegação de impostos das grandes empresas nacionais e multinacionais e os lucros exorbitantes dos bancos. É essa farra com o dinheiro público que deve ser contida. É esse dinheiro roubado dos trabalhadores/as que deve ser devolvido.
Dom Roberto Francisco declara ainda que, na PEC 241, “trata-se não só de limitar despesas mas de desconstruir a arquitetura dos direitos sociais que consolidou o sistema de seguridade social da CF de 1988, quer se eliminar o Estado Social de Direito desmontando o SUS, levando-o a falência e colapso total”.
O bispo faz, pois, um apelo. “Devemos manifestar nosso repudio e indignação, pensando como sempre nos mais pobres que serão as vítimas principais desta política antipopular contra a vida. Conclamar a uma mobilização geral em defesa da Constituição, do Estado Social de Direito, da Seguridade Social e do SUS. O SUS é nosso, o SUS é da gente, direito conquistado não se compra nem se vende! Que Jesus, o Rosto da misericórdia do Pai, nos ilumine e nos fortaleça na caminhada e defesa de saúde integral e universal para todos os brasileiros/as” (http://www.cnbb.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19208:uma-pec-devastadora-e-brutal-a-241&catid=391&Itemid=204).
Termino, unindo-me às inúmeras manifestações de repúdio e indignação contra a visita ao Palácio da Alvorada - no dia 10 deste mês, dia da primeira votação da PEC 241 na Câmara Federal - dos cardeais Orani Tempesta, Odilo Scherer e comitiva. Tendo presente o quadro político atual do Brasil, a visita (não importa o motivo oficial aduzido), além de ter sido inoportuna e inconveniente, foi um gesto de bajulação repugnante, que usou o nome de Deus em vão e “abençoou” uma prática política iníqua. Foi o beijo de Judas que traiu Jesus na pessoa dos pobres. Foi uma vergonha para a nossa Igreja do Brasil.
“Ai dos pastores que espalham e extraviam as ovelhas do meu rebanho!” (Jr 23,1). “Ai dos pastores de Israel que são pastores de si mesmos! Não é do rebanho que os pastores deveriam cuidar?” (Ez 34,2).
Não a PEC 241! Sim ao dia nacional de greve em 11 de novembro! Vamos mostrar a força da classe trabalhadora unida! Um outro Brasil é possível! Lutemos por ele!






Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)
Professor aposentado de Filosofia da UFG

Goiânia, 19 de outubro de 2016  

domingo, 16 de outubro de 2016

Campanha Internacional: Liberdade aos presos da Reforma Agrária

No dia 22 de setembro o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, com a “Nota sobre a criminalização do MST”, lançou (em quatro línguas: português, espanhol, francês e inglês) a “Campanha Internacional: Liberdade aos presos da Reforma Agrária”, que são presos políticos.
A Nota começa dizendo: “Está em curso uma grave e perigosa estratégia de criminalização do MST no estado de Goiás, a qual entendemos ser um atentando aos direitos humanos e um potencial risco para a luta popular não apenas no estado, mas em todo o país. Embora ainda circunscrita ao estado goiano, as ferramentas deste processo de criminalização e de estabelecimento de estado policial poderão ser utilizadas em qualquer outro estado brasileiro ou mesmo em âmbito federal, principalmente neste período de ruptura democrática”.
A criminalização do MST (que poderá se estender a todos os Movimentos Populares) demostra claramente que o estado de Goiás está do lado dos latifundiários na defesa incondicional - a qualquer custo e com qualquer meio - do agronegócio. 
A Nota continua relatando: “No dia 12 de abril os juízes Thiago Brandão Boghi, Rui Carlos de Faria e Vitor Umbelino, das Comarcas de Santa Helena, Mineiros e Rio Verde, respectivamente, decretaram a prisão preventiva de quatro militantes do MST, que, apesar de não terem cometido nenhum crime, são acusados de fazerem parte de uma Organização Criminosa. O agricultor Luiz Batista Borges, integrante do acampamento Pe. Josimo Tavares, foi preso ao se apresentar na delegacia de Rio Verde, Goiás, no dia 14 de abril. No dia 31 de maio o militante José Valdir Misnerovicz, reconhecido nacional e internacionalmente como lutador pela Reforma Agrária, foi preso em uma ação articulada entre as polícias de Goiás e do Rio Grande do Sul, onde se encontrava Valdir. Já, Lázaro Pereira da Luz foi preso dia 15 de junho último, em Itapaci, Goiás. Os militantes Natalino de Jesus e Diessyka Lorena estão exilados”.
A Nota destaca: “Esta é a primeira vez no Brasil que o MST é criminalizado com base na lei 12.850/2013, que diz respeito às organizações criminosas. Esta lei, supostamente criada para atuar contra lavagem de dinheiro e tráfico, pode ser considerada a legitimação de um verdadeiro Estado de Exceção. Com base nela, os inquéritos correm de forma sigilosa e podem automaticamente contar com delação premiada, infiltração de agentes, quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico, escuta ambiente e outras arbitrariedades”. 
Diz ainda a Nota: “Diferente do enquadramento Formação de Quadrilha, acusação que historicamente os juízes reacionários tentavam imputar ao MST e que nunca foi acatada pelos tribunais superiores, a Organização Criminosa pressupõe a teoria do Domínio dos Fatos. Ou seja, a rigor, entendendo o MST como organização criminosa, qualquer militante pode ser acusado em qualquer inquérito que seja iniciado. É a tentativa absurda de colocar na ilegalidade um movimento democrático, que luta pela Reforma Agrária no Brasil”.
Com realismo e preocupação, a Nota constata: “Toda essa ofensiva é fruto de um avanço das forças conservadoras em nível estadual e em nível nacional. Nos últimos três anos e meio a luta pela terra em Goiás passou por uma intensa massificação, saltando de 600 famílias acampadas em 2013 para 6.500 famílias em 2016. Nesse período ocorreu a ocupação Dom Tomás Balduíno, no complexo Santa Mônica, latifúndio improdutivo de propriedade de um senador brasileiro e fruto da expropriação de camponeses, e da Usina Santa Helena, latifúndio canavieiro que deve cerca de 1,1 bilhão de reais a trabalhadores e à União”. 
Por fim, com firmeza e indignação, a Nota denuncia: “Diante desse crescimento, o agronegócio, articulado com o poder judiciário local e estadual, com o legislativo federal e com o executivo estadual, desencadeou esse processo de repressão, com perspectiva de inviabilizar a luta pela terra no estado”.  
E ainda: “Em nível federal, o golpe em curso tem fortes vínculos com o agronegócio e com as forças conservadoras do judiciário e do legislativo. A iniciativa de enquadrar o MST como organização criminosa, apesar de ter iniciado em Goiás, já é defendida pela Bancada Ruralista do Congresso Federal e por figuras políticas que estão à frente do golpe”. 
(Coordenação do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino - 
Pergunto: é esse o “estado inovador” do qual tanto fala o governo de Goiás? Talvez a “inovação” esteja no conluio dos poderes executivo, legislativo e judiciário com os interesses dos latifundiários! 
Infelizmente, em pleno século XXI, em Goiás (e, em maior ou menor grau, no Brasil todo) o sistema capitalista neoliberal (que - diz o Papa Francisco - “exclui, degrada e mata”) não se “modernizou” e - com a cobertura da Lei - continua convivendo com práticas políticas escravistas e feudais.
Que a Campanha Internacional do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino suscite uma grande rede mundial de solidariedade aos trabalhadores presos injustamente e de condenação à política ditatorial do estado de Goiás e do Brasil!
Liberdade aos presos políticos da Reforma Agrária, já!






Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)
Professor aposentado de Filosofia da UFG

Goiânia, 12 de outubro de 2016  
A palavra do Frei Marcos: uma palavra crítica que - a partir de fatos concretos e na escuta dos sinais dos tempos - aponta caminhos novos