sábado, 17 de dezembro de 2016

53 senadores assassinos dos pobres


Falei que voltaria a escrever em janeiro de 2017, mas a indignação é tanta que não dá para esperar. Sou obrigado a fazer uma exceção
Dia 13 deste mês o Senado aprovou, em segundo turno, a PEC 241/55 que congela os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado - sem emendas - por 53 votos a favor (4 a mais do necessário!) e 16 contra.
O resultado da votação já era previsto, mas no fundo havia sempre um fio de esperança. Custa acreditar que 53 senadores - pessoas eleitas pelo povo, mas totalmente surdas aos seus clamores - sejam verdadeiros assassinos dos pobres. É impressionante perceber o cinismo, a frieza e a maldade com que esses senadores votaram a favor da PEC da Morte. Como disse em outros escritos, eles são demônios da política, que com certeza não escaparão da Justiça de Deus. Fixemos bem na memória os nomes desses senadores - traidores do povo - para que nas próximas eleições sejam banidos para sempre da vida pública.
Numa sociedade minimamente justa, a aplicação dos gastos públicos seria determinada por um único critério: as necessidades para uma vida digna de todos e todas, a partir dos mais pobres. Por isso - baseado nesse critério e fundamentado em estudos socioeconômicos prévios - o Poder Público (Municipal, Estadual e Federal) deveria fixar, no orçamento anual, um teto básico para os gastos públicos, tendo sempre um fundo de reserva para os casos de urgência e emergência, como acontece muitas vezes, sobretudo na área da saúde. Por exemplo, deixar uma pessoa morrer por falta de vaga na UTI (como vemos quase todos os dias) é crime de omissão de socorro e o Poder Público deveria ser processado, julgado e condenado.
Se o Governo quiser, para as políticas públicas o dinheiro não falta. É só tomá-lo de quem dele se apropriou gananciosa e injustamente e devolvê-lo para o povo.
Como cristão que quer ser profeta da vida, apresento - num clima de entranhável indignação - uma sugestão concreta. Desde já, vamos lançar (mesmo que não possa ser de forma oficial) uma grande Campanha Nacional para as próximas eleições presidenciais, que - dependendo da força política do povo unido e organizado - poderão ser antecipadas. Nessa Campanha - respeitando e valorizando as diferenças - vamos construir a unidade de todas as forças políticas que se identificam com o Projeto Político Popular, escolher um trabalhador ou trabalhadora como candidato ou candidata à presidente da República e exigir que ele ou ela (se eleito ou eleita) cumpra o programa elaborado em conjunto por essas forças políticas.
Por fim, vamos também exigir que - no programa desse candidato ou candidata - a primeira medida a ser tomada seja descongelar os gastos públicos e congelar os lucros dos bancos e das grandes empresas nacionais e multinacionais, cobrando com juro e correção monetária todos os impostos sonegados. É esse o ajuste fiscal de que precisamos! É esse o caminho para mudar as estruturas sociais injustas e para derrubar “o sistema econômico iníquo” no qual vivemos, que - como diz o papa Francisco - “exclui, degrada, mata” e “não se aguenta mais”.
“Enquanto não forem radicalmente solucionados os problemas dos pobres, renunciando à autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira e atacando as causas estruturais da desigualdade social, não se resolverão os problemas do mundo e, em definitivo, problema algum. A desigualdade é a raiz dos males sociais” (A Alegria do Evangelho - EG, 202).
Que essas palavras do Papa Francisco renovem e fortaleçam o nosso desejo de lutar por um outro mundo e um outro Brasil possíveis!
“Eu vim para que todos e todas tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10). É essa a Boa Notícia de Jesus de Nazaré! Feliz Natal e um Ano Novo de lutas em favor da vida!



Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)
Professor aposentado de Filosofia da UFG

Goiânia, 14 de dezembro de 2016

sábado, 3 de dezembro de 2016

Indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais



Cerca de 500 lideranças indígenas de diversos povos de cinco Estados (MA, BA, RS, SC e SP), de pescadores e pescadoras artesanais, quilombolas e quebradeiras de coco ocuparam o Palácio do Planalto, na manhã do dia 22 de novembro. A “Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais” - que realizou a ocupação - publicou a Nota: “Nenhum direito a menos! Contra as propostas de morte aos povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais!”.
Vale muito a pena meditar e refletir sobre o conteúdo dessa Nota. É - no momento - a melhor maneira de nos prepararmos para fazer a memória, ou seja, tornar presente hoje, em 2016, o Natal de Jesus de Nazaré.
Os nossos irmãos e irmãs nos indicam o caminho para fazer acontecer a sociedade do “bem viver” e “bem conviver”, que - à luz da fé crista - é o Reino de Deus na história do ser humano e do mundo: a Boa Notícia de Jesus de Nazaré.
A Nota começa dizendo: “Nós povos indígenas originários, comunidades tradicionais pesqueiras, comunidades quilombolas e quebradeiras de coco babaçu, estamos em mobilização nacional denunciando o programa neoliberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judiciário e nos colocamos contra todo e qualquer retrocesso nos nossos direitos já conquistados, com muita luta e sangue derramado”. Que firmeza e coragem proféticas demostram os nossos irmãos e irmãs!
Nesse sentido - continua a Nota - denunciamos:
  1. Marco temporal: constitui-se num grave atentado contra o direito originário dos povos indígenas à demarcação de suas terras e contra o direito dos quilombolas de terem suas terras devidamente tituladas. Viola a Constituição Brasileira e os tratados internacionais, ao mesmo tempo que legitima a violência e o esbulho territorial cometido contra os povos até 1988.
  2. A tramitação da PEC 215/00, da PEC 68, PL 1610/96, PL 4059/12 que libera a venda de terras para estrangeiros, por entendermos que são mecanismos criados para expropriação dos territórios tradicionais para implantação de grandes projetos do agro-hidronegócio, mineração, produção de energia e monocultivos.
  3. A PEC 241-55/16 representa a intensificação do processo de sucateamento de políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais. É a PEC da morte;
  4. A atuação do poder judiciário na concessão de medidas liminares de reintegração de posse nas áreas de retomada dentro dos territórios tradicionais.
  5. A criminalização de lideranças de comunidades indígenas, pescadores e quilombolas por parte do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) nas áreas de sobreposição de unidades de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais”.
Por fim, a Nota afirma: “Exigimos (não: pedimos) do Estado Brasileiro:
  1. Aceleração dos processos de demarcação, desintrusão e proteção de terras indígenas e quilombolas, sem mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas.
  2. Reconhecimento e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros.
  3. Liberação e aumento de recursos financeiros e pessoal para órgãos como INCRA, FUNAI, SPU (Secretaria de Patrimônio da União) e outros para execução de processos demarcatórios de territórios de povos e comunidades tradicionais.
  4. Autonomia e protagonismo das comunidades nos processos de gestão e fiscalização dos territórios e das áreas de preservação.
  5. Revogação do Decreto 8424 e 8425 por violarem os direitos das pescadoras e pescadores artesanais.
  6. Retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o atendimento das demandas das comunidades tradicionais e da agricultura familiar” (Brasília, Novembro de 2016).
A Nota é tão clara e objetiva que não precisa de comentários. Ela denuncia (cinco denúncias) e exige (seis exigências). É um programa popular de políticas públicas. Ah, se os governantes, parlamentares e juízes criassem vergonha na cara e se colocassem realmente a serviço do povo! O Brasil seria outro! O mundo seria diferente!
Parabéns, lutadores e lutadoras! A garra de vocês e seu testemunho de vida nos edificam a todos/as e fortalecem a nossa esperança! Vocês já são vitoriosos e vitoriosas! Contem com a nossa solidariedade e o nosso apoio!
Irmãos e irmãs, companheiros e companheiras de caminhada, que o Natal de Jesus de Nazaré seja o nosso Natal! Sinceros votos de Feliz Natal e Ano Novo a todos e todas!
Em tempo: dia 29 último o Senado aprovou em primeiro turno (o segundo está previsto para o dia 13 de dezembro) a PEC 241/55: 61 votos favoráveis e 14 contrários. 61 senadores - verdadeiros demônios da política - preferem, consciente e maldosamente, sugar o sangue dos pobres do que cobrar impostos dos ricos. Como pessoa de fé, tenho certeza que a mão de Deus - que está sempre do lado dos pobres - vai ser muito pesada sobre esses senadores! Que aguardem! De nossa parte, vamos gravar o nome desses bandidos para que, nas próximas eleições, sejam banidos para sempre da vida pública.
Prezados leitores e leitoras, se Deus quiser, voltarei a escrever em janeiro. 






Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)
Professor aposentado de Filosofia da UFG
Goiânia, 01 de dezembro de 2016
 
A palavra do Frei Marcos: uma palavra crítica que - a partir de fatos concretos e na escuta dos sinais dos tempos - aponta caminhos novos